Lula vê episódio como armação dos opositores







Lula vê episódio como armação dos opositores
O presidente de honra do PT, Luiz Inácio Lula da Silva, afirmou ontem que o suposto envolvimento do governo do Estado com o jogo do bicho é uma armação da oposição e de setores da Polícia descontentes com as mudanças administrativas propostas pelo partido. 'Conheço Olívio Dutra há 27 anos. Fui dirigente sindical com ele, como deputado morei no mesmo apartamento que ele, repartíamos as despesas. Dos 170 milhões de brasileiros, se houver uma operação pente fino para saber quem são os dez mais honestos e mais éticos do Brasil, Olívio estará na lista', argumentou.Lula acredita não ser possível imaginar que um homem 'da inteligência e da formação de Olívio' permitiria que o presidente do Clube de Seguros da Cidadania, Diógenes de Oliveira, conversasse com o chefe de Polícia para facilitar o trabalho dos bicheiros. 'Seria, no mínimo, insanidade', disse.

O pré-candidato à Presidência da República pelo PT rechaçou os trabalhos da CPI da Segurança Pública, afirmando que, a 15 dias de seu término, está totalmente desmoralizada. Segundo o dirigente, o episódio não atingirá a sua candidatura ao Palácio do Planalto e tudo não passa de 'delírio dos opositores do PT'.
Ao reafirmar a ética e a transparência do PT, Lula observou que os integrantes do partido têm de estar preparados psicologicamente para enfrentar os inimigos em momentos cruciais, como em época de eleições.

Ele aplaudiu o encaminhamento do caso Diógenes à Comissão de Ética do partido, garantindo a ampla defesa do filiado. 'Porém, creio que o PT deve acionar os seus detratores na Justiça, já que o ônus da prova tem de vir do acusador, não do acusado. Essa armação durará pouco tempo', disparou.
O dirigente petista acrescentou que o fato de o Rio Grande do Sul ser o primeiro estado a apresentar um novo projeto de regimento para a Polícia 'deve estar desgostando muita gente metida no narcotráfico ou no jogo do bicho. Isso permitirá que Olívio saia com um atestado de idoneidade, coisa da qual ele não precisa porque a sua vida pública já lhe deu'.


Olívio: combate à 'banda podre'
O governador Olívio Dutra classificou como seriíssimas as acusações feitas por integrantes da CPI da Segurança Pública de ligações do governo do Estado com o jogo do bicho. Ele concedeu entrevista ontem ao jornalista Amir Domingues, no programa Agora, da Rádio Guaíba, de Dacar, no Senegal, onde participa de conferência preparatória ao 2º Fórum Social Mundial, que ocorrerá no mês de janeiro em Porto Alegre.
Olívio afirmou que o objetivo dos partidos de oposição é atingir o patrimônio ético e a conduta de transparência com os recursos públicos adotada pelo PT. 'Pretendem minar isso, mas nós somos os primeiros interessados em combater tudo o que se refira à banda podre na área da segurança pública. Vamos esclarecer se há relações promíscuas com a bandidagem ou com a contravenção', assegurou o governador.

Na opinião de Olívio, a execução da sua política de segurança pública vem desagradando e contrariando interesses, alguns localizados dentro das estruturas de governo, outros situados fora. 'Nada vai nos impedir de continuar nesse direcionamento', garantiu.

Quanto às acusações da vinculação do presidente do Clube de Seguros da Cidadania, Diógenes de Oliveira, membro do PT, com o jogo do bicho, Olívio exigiu que tudo seja completamente esclarecido. 'Nenhum militante do partido tem a nossa autorização para tratar das coisas do governo ou de interesse do PT. Nem Diógenes nem qualquer outro teve, ou tem, mandato para fazer isso. Ele deverá colocar essas coisas nos devidos termos quando prestar o seu depoimento à CPI. Às vezes, são algumas laranjas podres que estragam o resto do cesto', opinou Olívio.


Partidos promoverão ato de apoio
Os partidos da Frente Popular realizarão ato político de desagravo ao governador Olívio Dutra, dia 9, em frente ao Palácio Piratini. Na mesma data, será iniciada vigília na Praça da Matriz pelo fim da CPI da Segurança Pública. O presidente estadual do PSB e secretário estadual dos Transportes, Beto Albuquerque, reunido ontem com lideranças de PT, PC do B e PCB, em apoio a Olívio, pediu que os partidos de oposição abram as contas das suas campanhas. 'Quem não fizer isso ficará sob forte suspeita', sentenciou Beto.

O presidente estadual do PT, Júlio Quadros, negou que as denúncias da CPI da Segurança Pública possam favorecer o prefeito de Porto Alegre, Tarso Genro, na busca pela candidatura ao governo estadual. 'O PT não permitirá que os fatos sejam utilizados para disputas internas', advertiu Júlio.

O presidente estadual do PC do B, Adalberto Frasson, chamou de infames as acusações feitas contra o governo do Estado e questionou a história política dos autores das denúncias. Também participaram da reunião, na sede estadual do PSB, o presidente eleito estadual do PT, David Stival, o secretário-geral do partido, Paulo Ferreira, e outras lideranças da Frente Popular.


Contas aprovadas com restrições
Exercício contábil de 2000 do governo estadual recebeu 22 ressalvas que exigem correção urgente

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) julgou ontem as contas do governo referentes a 2000, fazendo radiografia dos problemas legais e financeiros enfrentados pela administração Olívio Dutra. O exercício contábil foi aprovado, mas o TCE elencou 22 ressalvas que exigirão correção com urgência. Os recursos vinculados retirados do caixa único, de R$ 1,04 bilhão até dezembro do ano passado, precisarão ser devolvidos até o final da gestão.

De acordo com o relatório do conselheiro Victor Faccioni, cabe ao Estado 'promover o reequilíbrio da conta, repondo os recursos, eliminando distorções e corrigindo anomalias contábeis'. O argumento do TCE é o de que, ao usar o dinheiro do caixa único, ele deixa de obter rendimentos para a função a que se destina. O tribunal avaliou que o governo não está cumprindo a legislação em relação aos repasses de verba para o Programa de Crédito Educativo (Procred), para o Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef) e para o salário-educação. Em relação ao Procred, foi aplicada 0,07% da receita corrente líquida, enquanto a lei determina 0,5%. A transferência de recursos do Fundef para o Banrisul, em vez de mantê-los no Banco do Brasil, conforme o TCE, 'prejudica a transparência exigida por lei'. Além disso, o governo terá de devolver R$ 66,7 milhões, 'que foram sacados e não utilizados no programa'.

Parte dos recursos do salário-educação também não vem sendo aplicada conforme as legislações estadual e federal. O TCE alertou para a defasagem no efetivo da Polícia Civil e Brigada Militar, 'especialmente no momento em que se constata o agravamento da situação da segurança no Rio Grande do Sul'.

A despesa com pessoal e com o Instituto de Previdência do Estado (IPE) continua sendo a situação mais delicada do governo. O gasto com servidores, em 2000, foi de 73,22%, ultrapassando o limite legal de 60%. O IPE, além de apresentar déficit de R$ 874,87 milhões, colaborou para o aumento dos precatórios em 139,19% em relação a 1999. Houve salto de R$ 56,9 milhões para R$ 136,12 milhões em 2000.

O déficit orçamentário global correspondeu a 5,98% da despesa realizada, superior ao da receita (4,84%), ambas em relação aos valores orçados, mantendo o desequilíbrio de 1999. O relatório do TCE também apontou que a arrecadação do ICMS aumentou em 5,91%. O imposto puro, sem multas e juros de mora, foi responsável por 62,15% da receita total do Estado no ano passado. A arrecadação chegou a R$ 66,69 milhões, 4,13% superior a 1999. Houve também incremento de 7,26% nas despesas com saúde.


Acordo busca autorizar restri


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