LUZIA TOLEDO QUER VETAR TR EM CONTRATOS HABITACIONAIS
O endividamento excessivo por parte dos mutuários do Sistema Financeiro da Habitação (SFH) motivou a senadora Luzia Toledo (PSDB-ES) a apresentar projeto de lei suspendendo o uso da Taxa Referencial (TR) como indexador dos financiamentos. Apesar de ser uma taxa de referência do mercado financeiro - calculada basicamente a partir da remuneração de aplicações como os depósitos a prazo fixo - a TR corrige os saldos devedores dos contratos por ser o índice aplicado às cadernetas de poupança. É das cadernetas de poupança que saem os recursos para os financiamentos habitacionais.Como a Taxa Referencial acompanha os juros de mercado, e estes têm-se mantido em níveis bastante levados, tanto os saldos devedores quanto as prestações têm crescido a um ponto insustentável para a maioria dos mutuários, segundo a senadora. Em muitos casos, o saldo devedor chega a atingir duas a três vezes o valor de mercado do imóvel.- Nos últimos anos, o sonho da aquisição da casa própria tem se transformado em grande pesadelo para a grande maioria dos mutuários - diz Luzia Toledo na justificação do projeto.A proposta da senadora é que a TR seja substituída pela variação do Índice Nacional de Preços (INPC) divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em caso de extinção do INPC, o reajuste dos encargos mensais e dos saldos devedores seria feito com base em outro índice de preços.
13/03/2000
Agência Senado
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