LUZIA TOLEDO QUER AMPLIAR LIMITES DO TRABALHO VOLUNTÁRIO



A senadora Luzia Toledo (PSDB-ES) apresentou projeto modificando a lei que trata do trabalho voluntário para permitir que as instituições que prestam assistência à mulher também possam utilizar esse tipo de serviço. Ela argumentou que a lei, que considera bastante restritiva, não abrange áreas de reconhecida importância, onde atuam organizações não governamentais. "Esse é o caso das associações civis que trabalham com as questões de gênero, particularmente as que prestam assessoramento jurídico, orientação e assistência psicológica às mulheres vítimas de violência e de violação dos direitos humanos", explicou a senadora.Luzia Toledo assinalou que o combate à violência contra a mulher tem sido uma preocupação constante das autoridades públicas e citou como exemplo a criação das delegacias especiais de atendimento à mulher, que já somam 260 em todo o país. Além disso, continuou a senadora, ainda há todo um conjunto de necessidades próprias das mulheres vítimas de violência que não são observadas pelas delegacias. A senadora explicou que essas necessidades têm sido providenciadas por associações civis que sobrevivem graças ao serviço voluntário, mas que não se enquadram na legislação em vigor.

21/01/2000

Agência Senado


Artigos Relacionados


LUZIA TOLEDO PROPÕE AMPLIAR LICENÇA POR LUTO

LUZIA TOLEDO QUER VETAR TR EM CONTRATOS HABITACIONAIS

LUZIA TOLEDO QUER A PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE NA RECUPERAÇÃO DOS PRESOS

LUZIA TOLEDO QUER CRIAR O COMITÊ DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO DOCE

LUZIA TOLEDO QUER AGILIZAR COMPRA E ATUALIZAÇÃO DE ACERVOS PÚBLICOS

LUZIA TOLEDO QUER DESTINAR RECURSOS PARA O FUNDO GERAL DE TURISMO