Maciel elogia mensagem do Judiciário na abertura da 53ª Legislatura
O senador Marco Maciel (PFL-PE) comentou nesta quarta-feira (14), em Plenário, a mensagem do Judiciário enviada ao Congresso Nacional para a abertura dos trabalhos da 53ª Legislatura, no último dia 2. Lida pela presidenta do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Ellen Gracie, a mensagem enumerou as medidas em andamento para melhorar a qualidade, a celeridade e o desempenho do Poder Judiciário brasileiro.
De acordo com Maciel, o "discurso oportuno" de Ellen Gracie encaminhou ao Congresso o Relatório Geral de Atividades do Conselho Nacional de Justiça. Com isso, destacou o senador, os congressistas puderam tomar conhecimento das medidas implementadas para o aprimoramento e racionalização da justiça brasileira. Maciel disse que a ministra mencionou a sanção da Lei 11.419/06, que estabeleceu as diretrizes para a adoção do chamado processo eletrônico. A partir do próximos mês, explicou o senador, 17 dos 26 tribunais estaduais estarão preparados para inaugurar varas eletrônicas experimentais.
- Os juizados especiais federais já estão em 80% utilizando o referido processo. Um exemplo de inovação. O Poder Judiciário brasileiro dá, assim, um passo adiante muito importante, em escala até internacional - avaliou.
A ministra Ellen Gracie também mencionou a Lei nº 11.417/06, que estabeleceu a súmula vinculante, disse Maciel. Ele avaliou que a figura da súmula vinculante vai evitar o surgimento de ações desnecessárias, tornando o Judiciário mais célere. Outro ponto abordado pela ministra foi a criação do Dia Nacional da Conciliação, comemorado junto ao Dia da Justiça (8 de dezembro), o que contribuiu para o aumento de acordos judiciais.
Maciel aproveitou para pedir apoio dos deputados federais para a aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC nº 358/05) que institui a súmula impeditiva de recursos, a ser editada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST). Essa proposta, na interpretação do senador, deve reduzir o número de recursos extraordinários junto ao STF. Maciel disse que o STJ tornou-se "uma casa de passagem", pois julga os processos e logo depois as partes interessadas interpõem recursos, e a demanda termina indo para o STF.
- É fundamental que a Câmara se sensibilize e dê prioridade a esse assunto. Daí a razão do meu apelo à Câmara dos Deputados para que aprovem a PEC 358, de 2005. Isso vai melhorar, e muito, o desempenho do TST e do STJ, além de concorrer também para que continuemos a melhorar o funcionamento do sistema judiciário - afirmou Maciel.14/02/2007
Agência Senado
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