Maciel propõe alterar a Constituição para afastar do cargo autoridade que não corresponder à expectativa
O senador Marco Maciel (PFL-PE) apresentou proposta de emenda à Constituição para dar ao Senado a faculdade de revogar a escolha de autoridades que a própria Casa tenha aprovado. A PEC 04/06 estabelece que a revogação precisará ser aprovada por voto secreto e poderá ser requerida tanto pelo Senado quanto pelo presidente da República.
Não estão abrangidos pela medida os cargos de ministros dos tribunais superiores e do Tribunal de Contas da União, de presidente e de diretores do Banco Central, bem como o de procurador-geral da República e o de governador de território federal, quando existir.
Na justificativa da proposta, Marco Maciel lembra que o afastamento poderá ocorrer a qualquer tempo, "em resposta oportuna a fatos políticos ou ações deletérias provocadas ou relacionadas negativamente com determinada autoridade que ocupa função de alto poder" e que, por isso, sua atuação precisa ser fiscalizada pelo Senado Federal, órgão que tem, dentro de suas atribuições, a fiscalização dos atos do Poder Executivo.
Um exemplo de cargo atingido pela alteração constitucional, de acordo com o senador, é o de dirigente das agências reguladoras - um modelo de gestão inovador e moderno, recentemente incluído no ordenamento jurídico brasileiro. "Não parece aceitável que a outorga de poderes para gerir determinado segmento estatal não possa ser revista, constatados desvios no curso do mandato aprovado", ressaltou o senador.
Em sua justificação, Marco Maciel lembra ainda que a autoridade cuja escolha é aprovada pelo Senado precisa ser um servidor público diligente, responsável e operante, e não um detentor de mandato autônomo e independente, com poderes amplamente discricionários, durante o período de seu mandato.
A PEC está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde aguarda designação do relator.08/09/2006
Agência Senado
Artigos Relacionados
CCJ estende a todos os servidores direito de se afastar do cargo para assumir mandato eletivo
Sarney diz que usará autoridade do cargo para solucionar impasse na CPI da Petrobrás
Vaticano decide afastar cardeal de Boston do cargo
Senado aprova Marcio Fortes para o cargo de Autoridade Pública Olímpica
Candidatos à reeleição no Poder Executivo poderão ter de se afastar do cargo
Pavan considera desnecessário alterar a Constituição para criar a UERGS