Sarney diz que usará autoridade do cargo para solucionar impasse na CPI da Petrobrás
O presidente do Senado, José Sarney anunciou que usará da autoridade de seu cargo para ajudar a solucionar o impasse entre a oposição e os governistas que vem impedindo o funcionamento da CPI da Petrobras. Sarney respondeu a propostas apresentadas por parlamentares do PSDB e do DEM que solicitavam dele providências para garantir o que consideram o direito da minoria de fiscalizar os atos do governo da maioria.
O senador Alvaro Dias (PSDB-PR) afirmou que, caso não haja uma solução negociada até o início da ordem do dia desta quarta-feira (8), a oposição estará preparada para entrar com um mandado de segurança junto ao Supremo Tribunal Federal, que já garantiu o funcionamento da CPI dos Bingos.
Alvaro Dias havia apresentado à Mesa um requerimento pedindo que o presidente do Senado substitua todos os integrantes da CPI da Petrobras que não compareceram às reuniões marcadas, impedindo assim sua instalação. Ele argumenta que, como a comissão não foi instalada, não tendo eleito seu presidente, nem vice-presidente, caberia ao presidente do Senado designar os substitutos para os faltosos, a fim de possibilitar o funcionamento do colegiado.
Alvaro Dias citou o artigo 85 do Regimento Interno do Senado Federal para ressaltar que a escolha deve recair em senador do mesmo partido, salvo o substituto não puder ou não quiser aceitar a designação.
- Ou seja, o presidente do Senado pode, até mesmo, desconsiderar a proporcionalidade partidária em prol do funcionamento dos órgãos da Casa - afirmou Alvaro Dias.
O senador pelo PSDB ressaltou que a instituição da comissão parlamentar de inquérito é um direito da minoria, que não pode ser anulado pela maioria. Ele observou que o Supremo, quando do julgamento do mandado de segurança que garantiu o funcionamento da CPI dos Bingos, assegurou tratar-se da preservação de direitos políticos básicos de uma república democrática.
07/07/2009
Agência Senado
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