Pavan considera desnecessário alterar a Constituição para criar a UERGS
O líder do governo na Assembléia Legislativa, Ivar Pavan (PT), considera desnecessária a alteração da Constituição Estadual, incluindo o ensino superior como atribuição do Estado, para aprovação do projeto de lei do governo do Estado que institui a Universidade Estadual do Rio Grande do Sul. A proposta de emenda constitucional partiu do deputado José Augusto Lara (PT), relator do parecer ao projeto de lei na Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia. O petebista adiantou que seu parecer é pela inconstitucionalidade, alegando que o projeto do governo fere o artigo 206 da Constituição Estadual.
O líder do governo argumenta que o Estado não está proibido, como sugere o parecer do petebista, de atuar no 3º grau, tanto que existe um programa estadual de financiamento do ensino superior. “A Constituição Estadual estabelece, como obrigação do Estado, o ensino fundamental e médio, mas não há nada na legislação que proíba o governo de implantar uma universidade estadual”, assinala. Ele ressalta ainda que a Constituição do Rio Grande do Sul apenas reproduz as determinações da Constituição Federal em relação divisão das atribuições relativas ao ensino público entre as três esferas administrativas – município, estado e União. “Portanto, qualquer emenda constituição que altere estas prerrogativas deve ser direcionada à Constituição Federal e não a Estadual, como propõe a oposição”, explica.
Para o líder do governo, a emenda constitucional sugerida por Lara é um pretexto para retardar o funcionamento da UERGS. “Há um grupo de parlamentares que tem agido com o claro intuito de criar dificuldades para que o governo efetive a nova instituição. É um grupo que não tem coragem de dizer que é contra a iniciativa, mas tem feito vários movimentos no sentido de inviabilizar a implantação da universidade no próximo ano”, aponta.
Pavan alerta também que, para garantir o funcionamento da universidade estadual no início de 2002, é preciso que a Assembléia Legislativa aprecie o projeto de lei do Executivo ainda no primeiro semestre deste ano. Ele explica que a aprovação do projeto pelo Executivo é o primeiro passo para a constituição da UERGS. “Há questões que devem ser resolvidas junto aos conselhos estadual e federal de Educação e no próprio MEC. Portanto, não podemos retardar o processo de votação na Assembléia, sob pena de inviabilizar o funcionamento da universidade no próximo ano”, enfatiza.
O parlamentar defende a adoção de um ritmo mais intenso dos trabalhos legislativos para viabilizar a votação dos projetos de interesse social que aguardam na fila desde 15 de fevereiro, quando terminou o recesso parlamentar. “Não se trata de atropelar o debate, mas de imprimir uma dinâmica mais produtiva no processo parlamentar”, conclui.
04/03/2001
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