Maçonaria pede solução para situação fundiária de RR, informa Mozarildo
O senador Mozarildo Cavalcanti (PPS-RR) leu nesta sexta-feira (2), em Plenário, a "Carta da Amazônia", aprovada pela maçonaria em conferência realizada no final de março em que a organização pede que sejam excluídos da área de demarcação da reserva Raposa/Serra do Sol (RR) as cidades de Uiramutã e Pacaraima, vilas, vias de acesso e propriedades produtivas de grãos. O documento, afirmou Mozarildo, também pede que o governo federal defina, com urgência, a situação fundiária do estado.
A maçonaria, segundo o senador, pediu ainda maior presença das Forças Armadas e a implantação de infra-estrutura de educação e saúde no estado, inclusive nas áreas indígenas, assim como uma política de desenvolvimento sustentável para a região que resguarde as riquezas naturais da Amazônia.
No sentido de buscar soluções definitivas para a política indigenista no país, o senador informou que no próximo dia 14 será votado o relatório final, do senador Delcidio Amaral (PT-MS), da comissão externa especial que analisou os conflitos indígenas em Roraima, Mato Grosso do Sul e Santa Catarina.
- É preciso pacificar de vez a política indigenista e pôr ordem nas demarcações, sob o controle do governo brasileiro. O Senado precisa assumir o comando dessa questão junto com o Executivo - disse Mozarildo.
Para o senador, existe um vácuo na legislação sobre direitos e terras indígenas que permite interpretações da Fundação Nacional do Índio (Funai), influenciadas por organizações não-governamentais (ONGs) estrangeiras, que não atendem aos interesses e à soberania nacionais. Graças à falta de regras explícitas, disse Mozarildo, a Funai baixa portarias que acabam dando origem a reservas indígenas que não representam os anseios da maioria da população - ou até mesmo dos índios - dos estados envolvidos.
Segundo Mozarildo, as áreas de Raposa/Serra do Sol distam 150 km uma da outra. Sem ouvir as comunidades, disse, o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, já anunciou que o governo baixará um decreto demarcando a área de acordo com as orientações da Funai, de maneira contínua, o que retiraria municípios, estradas, unidades do exército, produtores de arroz e pecuaristas da região. O episódio, lembrou Mozarildo, levou a um estado de rebelião no estado.
No seu discurso, o senador disse lamentar o fato de a advogada Joênia Batista ter denunciado o Brasil junto à Organização dos Estados Americanos (OEA) por maus-tratos contra os índios. Ele disse que a advogada, que é índia, foi contestada por lideranças indígenas do estado por mentir em diversas das acusações feitas. Mozarildo levantou a possibilidade de a ONG americana Rainforest Foundation, que também assina a denúncia contra o Brasil, estar custeando a ação da advogada.
- Queremos a pacificação de índios e não-índios. Outros querem a confusão para que o país seja denunciado e para, depois, ficarem como salvadores da pátria. É uma ingerência na soberania nacional. Estão manchando o nome do Brasil na OEA - declarou, acusando as organizações de não quererem a aprovação de projeto da CPI das ONGs que determina uma fiscalização mais rigorosa dessas entidades.
Por fim, Mozarildo registrou palestra do desembargador federal Luís de Lima Stefanini que, no Congresso Internacional de Direito Amazônico, disse que os índios aculturados não podem ser isolados e devem contribuir para o desenvolvimento do Brasil.
02/04/2004
Agência Senado
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