Mozarildo pede solução para ação da Funai e do MP em Roraima
O senador Mozarildo Cavalcanti (PPS-RR) fez um apelo nesta sexta-feira (14), em Plenário, em favor de uma solução -serena- para a situação enfrentada pela cidade de Pacaraima (RR), que faz fronteira com a Venezuela. Segundo o senador, ações encaminhadas pelo Ministério Público Federal, pela União e pela Funai à Justiça Federal pedem a desocupação de 100 estabelecimentos comerciais da cidade, sob a alegação de que estão situados em reserva indígena.
O senador informou que os autores das ações querem que, em 30 dias, aqueles estabelecimentos sejam fechados e depois demolidos.
- É inadmissível que busquemos a solução para a melhoria da vida dos índios promovendo apartheids dentro da nação - protestou Mozarildo, lamentando que o Ministério Público tenha -a visão curta- e não busque consensos.
Na opinião do senador, os que encaminharam as ações adotaram uma postura radical. Felizmente, segundo Mozarildo, o juiz federal que examina o caso, Hélder Girão, decidiu citar o estado e o município para que se manifestem sobre os processos.
O senador lembrou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva criou um grupo de trabalho interministerial destinado a estudar a questão fundiária de Roraima, -onde mais de 50% são reservas indígenas para apenas 7% de população indígena, e 20% são reservas ecológicas-. O que resta, acrescentou, são terras sob o domínio do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
Mozarildo acrescentou que as ações apresentadas pelo Ministério Público, pela União e pela Funai são precipitadas, ainda que tenham respaldo legal.
- O governo federal está provocando um estado de insegurança, de revolta, um apartheid no meu estado. Não é aniquilando os mais fortes que vamos salvar os mais fracos.
O senador disse ainda esperar que o Ministério Público Federal não se julgue o dono supremo da verdade e não aja para causar prejuízos às pessoas que vivem em Pacaraima.
- Não é para defender direitos das minorias que se devem adotar atitudes fundamentalistas que podem levar a conflitos e a ódios entre pessoas que poderiam se amar - concluiu.
14/11/2003
Agência Senado
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