Magno Malta anuncia para esta quinta votação do tipo penal da pedofilia
O senador Magno Malta (PR-ES) informou, nesta quarta-feira (6), que a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pedofilia vota nesta quinta-feira (7), em reunião a ser iniciada às 10h30, o projeto de lei que tipifica de maneira mais clara e rigorosa os crimes sexuais contra crianças e adolescentes. Além dos abusos de pedófilos cometidos por meio da internet, serão inseridos na lei delitos como o "bolinação", situação em que o abusador toca o corpo da vítima, sem, no entanto, manter com ela uma relação sexual no sentido estrito.
O projeto foi elaborado pela própria comissão, presidida por Magno Malta, e um de seus pontos mais importantes, de acordo com o parlamentar, é o artigo que institui a pena de 30 anos de prisão para os crimes sexuais contra crianças e adolescentes, sem progressão de regime. Esta vedação impedirá, por exemplo, a concessão pela Justiça de liberdade durante o dia com retorno à penitenciária à noite.
O senador voltou a dizer que, se esse artigo já estivesse em vigor, teria sido evitado o assassinato do menino Kaytto Guilherme Nascimento Pinto, de 10 anos, ocorrido no dia 13 de abril, em Cuiabá. O assassino, Édson Alves Delfino, 29, estava em regime semiaberto de prisão, depois de ter cumprido nove dos 46 anos de cadeia a que fora condenado por violentar e matar a pauladas outro menino, de 11 anos.
Também na reunião desta quinta será ouvida uma psicóloga do Hospital Pérola Byington, especializado no atendimento a crianças abusadas sexualmente.
- Queremos ajuda para gestar uma nova política pública nessa área - explicou Magno Malta.
06/05/2009
Agência Senado
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