Magno Malta comemora aprovação de projeto que permite prorrogação de prazo para prescrição de crime sexual contra criança
Na presença da nadadora olímpica Joanna Maranhão, que denunciou o treinador por crime sexual, que teria sido cometido quando ela era criança, o senador Magno Malta (PR-ES), presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pedofilia, comemorou em Plenário a aprovação nesta quarta-feira (30), pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), do projeto (PLS 234/09) que altera regra de prescrição para esse tipo de crime. O projeto estabelece que, nos crimes contra a liberdade sexual de crianças e adolescentes, o prazo para prescrição só começa a contar na data em que a vítima completar dezoito anos.
Pela legislação em vigor, a denúncia só pode ser feita até seis meses após o abuso. Com a mudança, explicou o senador, a própria vítima poderá fazer a denúncia quando se sentir preparada para tanto, o que, a seu ver, "fechará um ciclo de impunidade".
A nova norma, que ainda precisa passar pela Câmara dos Deputados, vem sendo chamada de Lei Joanna Maranhão, em homenagem à nadadora que, aos 22 anos, se torna "símbolo da luta contra a pedofilia", nas palavras de Magno Malta.
- Joana Maranhão é filha de classe média. Imagina se ela fosse de uma família pobre? São medalhistas e medalhistas que não conseguiram chegar a lugar nenhum porque alguém roubou sua infância no início dela - disse o senador.
30/09/2009
Agência Senado
Artigos Relacionados
Lei Joanna Maranhão: aprovada prorrogação de prazo para prescrição de crime sexual contra criança
Lei Joanna Maranhão: aprovada prorrogação de prazo para prescrição de crime sexual contra criança
Magno Malta elogia projeto que torna crime hediondo o abuso sexual de menores
Desarmamento: Magno Malta destaca avanço contra o crime
Magno Malta comemora aprovação pela CI da federalização de trecho rodoviário entre ES e MG
Magno Malta denúncia manobra para aprovação de projeto da homofobia