Magno Malta critica empresas de telefonia que não assinaram termo de cooperação para combate à pedofilia
O senador Magno Malta (PR-ES), presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito da Pedofilia , repudiou o teor de um comunicado divulgado pelas empresas de telefonia Claro, Vivo e Telefônica, em que expressam "sua integral contribuição para o Termo de Mútua Cooperação entre as prestadoras de serviço, o Ministério Público, a Polícia Federal, o Ministério da Justiça, o Comitê Gestor da Internet e a Safernet Brasil". O senador disse que as três empresas, apesar de terem participado das reuniões de preparação do termo, no final, não concordaram com ele.
- Repudio veementemente essa nota mentirosa. Quero que o Brasil inteiro saiba que essas empresas correram da responsabilidade e não assinaram nada - disse, em entrevista à Agência Senado nesta quarta-feira (17).
Pela manhã, Brasil Telecom, Oi/Telemar e TIM visaram o documento que busca agilizar o fornecimento de dados de internautas investigados por pedofilia. As informações sobre pessoa investigada por crime praticado pela Internet contra criança e adolescente, pelo termo assinado, deverão ser fornecidas em até três dias pelas empresas, mediante requisição feita por autoridade policial ou judicial. Esse prazo de transferência dos dados cai para 24 horas quando houver risco à vida dos menores, e para duas horas quando se configurar risco iminente à vida de crianças e adolescentes. As teles terão 12 meses para se adaptar. A discussão sobre os termos do documento duraram quatro meses.
- Telefônica, Claro e Vivo participaram dessas discussões e agora argumentam que não foram convidadas para a assinatura, não debateram o seu conteúdo. Isso é uma coisa absurda - disse Magno Malta.
O parlamentar revelou que representantes de algumas dessas empresas tentaram, por telefone, na última terça-feira (16), retardar a assinatura do acordo, pedindo mais tempo para adequar os termos e tentando convencer a CPI de que não era necessário estabelecer sanções para quem não cumprisse as regras previstas no documento. Magno Malta revelou, inclusive, que essas pessoas ameaçaram "impedir a aprovação do termo contatando os senadores". Segundo ele, todas as conversas foram gravadas.
- Se eles quiserem realmente fazer parte, venham na reunião que vai ocorrer amanhã [quinta-feira, 18] e assinem; estou de braços abertos - declarou.
Na reunião ocorrida anteriormente, a CPI aprovou requerimento de convocação de representantes das empresas Vivo, Claro, IG, NET, Telefônica, Terra e UOL, da Associação Brasileira de Provedores de Internet (Abranet) e da Associação Brasileira de Concessionárias de Serviço Telefônico Fixo Comutado (Abrafix) para esclarecer os motivos de sua ausência à formalização do termo.
17/12/2008
Agência Senado
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