Termo de cooperação com telefônicas para combate à pedofilia deve ser assinado na semana que vem
Após audiência pública com diretores das empresas de telefonia como Vivo, Tim, Oi, Claro e Telefônica, realizada nesta terça-feira (18), o presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito da Pedofilia , senador Magno Malta (PR-ES), anunciou a realização dos últimos ajustes para a assinatura, até a próxima semana, do termo de cooperação entre essas empresas, a Polícia Federal, o Ministério Público, o Comitê Gestor da Internet e a Safernet Brasil, com o intuito de prevenir e combater os crimes de caráter sexual contra crianças e adolescentes praticados com o auxílio da Internet.
Pontos da minuta do documento elaborado pela equipe técnica da comissão estavam gerando conflitos, como o prazo para que as telefônicas passassem a responder às exigências do termo. Uma das cláusulas cita o prazo de até duas horas para que os repasses de transferência de sigilo seja feito, o que os diretores das empresas disseram ser impossível cumprir no curto prazo. Acertou-se um intervalo de 12 meses, a partir da assinatura, para a adequação, a criação de mecanismos e até de programas para tornar mais ágil a organização desses dados.
Magno Malta disse entender as dificuldades das empresas e a necessidade de terem 12 meses de carência para que possam se adequar ao termo de cooperação, observando, no entanto, que isso não quer dizer que estas não atendam determinações da Justiça quando chamadas. Ele frisou que, a partir dos 12 meses de carência, as empresas serão punidas pelo não cumprimento do termo de cooperação.
- As empresas têm suas dificuldades e nós entendemos. A reunião deu para que arredondássemos e chegássemos a um termo comum. O sentimento de proteção da criança é o que valeu - disse Magno Malta.
Durante a semana, será fechado o texto final do termo de cooperação, após a avaliação dos termos pelas áreas jurídicas das empresas. A expectativa do senador é de que o documento seja assinado o mais brevemente possível, para ser apresentado no 3º Congresso Mundial de Enfrentamento da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, que acontece no Rio de Janeiro a partir do dia 25. A comissão também aguarda a sanção presidencial do projeto, aprovado na Câmara na semana passada, que atualiza a legislação para o combate a crimes sexuais contra crianças e adolescentes (PL 3773/08, naquela Casa).
Uma proposta legislativa para regulamentar o armazenamento e a padronização de informações a serem fornecidas pelas empresas telefônicas às autoridades policiais e judiciais brasileiras, visando à investigação de denúncias sobre a divulgação de material sobre pedofilia pela Internet, também está sendo elaborada. A assinatura do termo de cooperação, entretanto, torna a vigência das medidas imediata.
Reunião
Na quarta-feira (19), a partir das 10h, a CPI da Pedofilia vai ouvir, em audiência pública, o embaixador da República Federal da Índia no Brasil, B. S. Prakash; o diretor do Departamento de Temas Científicos e Tecnológicos do Itamaraty, Hadil da Rocha Vianna; e o diretor do Comitê Gestor da Internet, Harmut Richard Glaser.
18/11/2008
Agência Senado
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