Magno Malta diz que resultados do trabalho da CPI da Pedofilia criam precedente de importância mundial
Instalada em março deste ano, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pedofilia conseguiu vários feitos inéditos, como a quebra de sigilo de álbuns do site de relacionamento Orkut que continha material com pornografia infantil. E há duas semanas foi assinado na CPI termo de ajustamento de conduta entre o Google Brasil e o Ministério Público Federal para estabelecer um sistema de filtro que deve prevenir a publicação de material ilícito no Orkut. A CPI, segundo seu presidente, senador Magno Malta (PR-ES), também quer aprovar leis que combatam o crime ainda durante a vigência da comissão, que teve os trabalhos prorrogados por 180 dias, a partir de 4 de agosto. Magno Malta, que propôs a criação da comissão, fala sobre o trabalho para os próximos meses e o que ainda precisa ser feito para combater os pedófilos. Para o senador, os resultados do trabalho da CPI criam precedente de importância mundial.
Jornal do Senado - A CPI tem mostrado que o acesso a conteúdos pedófilos é muito grande. Os casos de pedofilia no Brasil estão crescendo ou está havendo maior visibilidade?
Magno Malta - Visibilidade. Já existia a pedofilia, mas quem é que sabia que o Brasil era o maior consumidor de pedofilia pela Internet, de material pornográfico de criança? Então, [a visibilidade] vem crescendo porque as pessoas vêm se encorajando a denunciar a partir da CPI. A sociedade se mobilizou, se encorajou. A CPI conseguiu quebrar o sigilo, trazer à tona a miséria dos álbuns fechados. A Internet foi um grande mal para as famílias, neste quesito pedofilia e criança, mas foi um grande bem quando fez revelar aquilo que estava oculto. Eles [os pedófilos] achavam que estavam escondidos nos álbuns fechados, no sigilo da Internet que nunca seria quebrado.
Apesar de todo esse acesso a conteúdos pedófilos, poucas pessoas foram presas ou responderam por esse crime. O que precisa ser feito?
O problema é que no Brasil não temos lei para a pedofilia. Não temos a tipificação de crime de pedofilia e, para prender alguém, tem de citar os artigos 240 e 241 do Estatuto da Criança e do Adolescente [o primeiro define como crime a produção ou direção teatral, televisiva, cinematográfica, fotográfica ou de qualquer outro meio visual, utilizando criança ou adolescente em cena pornográfica, de sexo explícito ou vexatória; o segundo, a produção, divulgação e venda de fotografias ou imagens com pornografia ou cenas de sexo explícito envolvendo criança ou adolescente], o atentado violento ao pudor, o estupro. Ou seja, você sai juntando um monte de artigos para tentar segurar o indivíduo e, quando consegue prender, é uma pena muito branda. Um, dois terços cumpridos, ele vai embora para a rua. E ainda há a impunidade. Para o crime cibernético, a lei diz que a pessoa só responde se for pega teclando, baixando ou enviando material pedófilo. Na Operação Carrossel [realizada pela Polícia Federal para coibir o crime de pedofilia na Internet], em muitos casos a Justiça vai ter de devolver o computador dos pedófilos.
Conseguir abrir os álbuns do Orkut e remover do site conteúdos pedófilos é algo inédito. Isso poderá se dissipar para outros países e outros provedores?
A repercussão nos meios de comunicação aconteceu do Ocidente ao Oriente. Do New York Times ao El País. Nos mais importantes sites do mundo a notícia dizia que "Senado do Brasil põe Google no banco dos réus". A Índia é o segundo maior consumidor de Orkut no mundo e não consegue pegar seus pedófilos. Nós os encontramos aqui na quebra de sigilo feita no Brasil e vamos entregar para a embaixada daquele país. O precedente foi aberto com a assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta [assinado pelo Google Brasil e o Ministério Público Federal na CPI da Pedofilia] no Brasil e agora fica necessariamente escrito que eles terão de abrir as portas para outros países. Essa luta em favor da criança é uma causa mundial. Foi uma vitória do Brasil, uma vitória da CPI, que tem poder de polícia, algo que o Ministério Público vinha tentando conseguir havia quatro anos e nunca conseguiu.
Além de uma legislação mais rígida, como é possível combater os pedófilos? Eles deveriam ser tratados em espaços psiquiátricos ou devem ir para a prisão?
Na minha concepção, pedofilia é cinco por cento de doença e noventa e cinco por cento de safadeza. Eles têm de pagar, ir para a prisão. O Estado tem de oferecer tratamento, se eles precisarem, se assumirem que são doentes, mas isso não vai invalidar a pena. E precisa preservá-los na sua integridade física, porque, do jeito que as coisas vão, as pessoas vão matá-los no meio da rua. Mas acho que pedofilia é muito de safadeza do indivíduo que, para satisfazer sua tara sexual, invade as emoções de uma criança, seu psicológico, desmoraliza a família e cria lesões por todo o resto de suas vidas.
O que a CPI propõe de legislação?
Tipificar o crime em trinta anos sem progressão de regime, mais rastreamento eletrônico até a morte, classificando-o como hediondo. Estamos mudando a tipificação de conduta, com alterações nos artigos 240 e 241 do Estatuto da Criança e do Adolescente. Que o réu primário que abusar de crianças perca o privilégio da primariedade. Para quem tem curso superior, a perda dos privilégios nos casos de abuso de criança e com agravante de pena. Estamos estudando ainda uma série de outras legislações para poder fechar as portas. Aguarda votação do Plenário a proposta que dá perdimento dos bens para os indivíduos que praticam pedofilia. Ou seja, veículos, casas, restaurantes onde as crianças foram usadas e abusadas. E ainda o governo precisa atentar para o atendimento ao abusado, que é tratado no Plano Nacional de Combate à Exploração Sexual Infantil.
A CPI foi prorrogada por mais 180 dias. O que vocês ainda esperam conseguir?
São tantos casos e nós precisamos viajar pelo Brasil todo para mapear a pedofilia. Existem investigações em andamento. Há muita gente para ser atendida, mas ainda precisamos da Microsoft, do Terra, do IG, sentar com todos e firmar termos de conduta. E a CPI não se encerrará antes que toda a legislação seja votada. Vocês não vão escrever: CPI fez seu relatório propondo isso e aquilo.
O senhor quer aprovar tudo durante a CPI?
Exatamente. Essa é a primeira CPI que aprova lei no meio dos seus trabalhos.
Ações educativas e informativas nas escolas podem moldar os cidadãos para combater práticas desse tipo?
Eu acredito, sim. Mas eu acredito mais na família. Porque a escola é o reflexo da família. A escola entra no trabalho preventivo que deve ser ação de todos nós, do governo, das empresas, das operadoras de Internet, dos provedores. Vamos propor que todo o material do governo tenha a frase "Pedofilia é crime", como um selo para as cartas. Especialistas dizem que se o Brasil não tomar uma providência, com o índice de pedófilos que temos, dentro de dez a quinze anos teremos uma sociedade completamente mutilada nos seus valores e na moral.
Paula Pimenta/ Jornal do Senado
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
14/07/2008
Agência Senado
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