Magno Malta pede medidas concretas contra a criminalidade
O senador Magno Malta (PL-ES) subiu à tribuna nesta quarta-feira (26) para pedir medidas concretas contra a criminalidade. Ele quer que a Câmara dos Deputados vote a nova lei do narcotráfico, que aumenta para 20 anos as penas para tráfico de drogas e para formação de quadrilha. Ele informou que o presidente da Câmara dos Deputados, João Paulo, lhe disse que a medida seria votada nesta mesma quarta-feira.
- Espero que a Câmara dos Deputados dê essa resposta à população brasileira - afirmou o parlamentar, referindo-se à morte do juiz da Vara de Execuções Penais de Vila Velha, Alexandre Martins de Castro Filho, assassinado na manhã da última segunda-feira (24).
Segundo Magno Malta, o juiz era seu amigo e seu ídolo, -por sua tenra idade (32 anos), coragem e ousadia com que defendeu o estado do Espírito Santo-.
O representante capixaba afirmou que, no Brasil, já se vive um estado de exceção. Ele defendeu a criação de uma legislação específica para este estado de exceção, com validade de cinco anos. Também pediu a instalação de uma força-tarefa, com membros da Polícia Federal, do Ministério Público Federal e do Banco Central, -para mexer com a malha do crime- no país.
- Daqui a pouco vão metralhar a frente do Palácio do Planalto. Vão jogar bombas caseiras aqui dentro - afirmou, acrescentando que a -violência sem precedentes na história brasileira tem sua raiz na impunidade-.
O parlamentar afirmou que o povo brasileiro está cansado de ver, a cada novo crime, aparecerem comissões e planos elaborados por -sociólogos e doutores em livros que não conhecem a rua-.
- Cada vez que acontece uma tragédia, temos um pacote de violência, tiramos uma comissão nova. O próprio Estado foi desafiado em praça pública, e o Estado não faz mais nada do que discurso, discurso, discurso. Venceremos o crime organizado como? Onde estão os instrumentos? - perguntou, acrescentando ser preciso -romper com um Código Penal velho e empoeirado, que está horrível-.
Magno Malta pediu também uma maior atenção das corregedorias, tanto da Justiça quanto das polícias, para acabar com a corrupção. Ele defendeu a criação de uma guarda especial para os presídios, com salários diferenciados e que trabalhem incógnitos, se preciso usando capuz. Disse também ser necessário investigar juízes que construíram -em cinco anos um patrimônio invejável-.
- Quando digo que o Judiciário precisa refletir é porque a maioria desses facínoras que estão na rua saíram com sentenças compradas - afirmou, acrescentando que o juiz Alexandre -não vendeu sentença, não se curvou, não comeu na mesa do crime organizado e, com isso, pagou com o preço de sua própria vida-.
De acordo com Magno Malta, os homens de bem do Espírito Santo estão -revoltados e indignados-, mas não vão se curvar -ainda que tenham de pagar com a própria vida-. O senador afirmou que o sangue do juiz -é uma energia, um grande estímulo- para a luta contra o crime organizado.
Em aparte, o senador Mão Santa (PMDB-PI) citou o cientista político italiano Norberto Bobbio, que, segundo ele, disse que -o mínimo que se tem de se exigir de um governo é a segurança, a vida, a liberdade e a propriedade-.
26/03/2003
Agência Senado
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