Magno Malta pede medidas de exceção para combater crime organizado
O senador Magno Malta (PL-ES) defende o estabelecimento de medidas de exceção para desbaratar as organizações criminosas que estão, segundo ele, aterrorizando o país. Em entrevista à Agência Senado, ele propôs, entre as ações que devem ser urgentemente adotadas, na área carcerária, a proibição de visitas íntimas para membros de facções criminosas e a presença obrigatória de um policial federal durante as passagens dos advogados pelas celas dos condenados por envolvimento em crime organizado e narcotráfico.
Magno Malta disse ainda ser a favor de que a legislação seja modificada a fim de ser admitida a prisão perpétua para delitos dessa natureza. Ainda nesta terça-feira (16), o senador disse que vai propor ao Senado uma consulta popular para que a sociedade tome posição sobre a remoção do princípio constitucional que veda a pena de prisão perpétua. Essa é uma das cláusulas introduzidas na Carta Magna pelos constituintes de 1988, como lembra o parlamentar.
O senador ressaltou que há tempos vem alertando sobre o risco de eclosão de quadros de violência como o que está ocorrendo neste momento em São Paulo. Mais de 70 pessoas, entre policiais e civis, foram assassinadas desde o final de semana no estado, em decorrência de atentados e rebeliões em presídios. As ações são comandadas pela organização denominada PCC (Primeiro Comando da Capital).
- A situação é uma prova da falência do sistema carcerário, das estruturas da segurança pública e da Justiça - avaliou.
O senador também propõe que as medidas de exceção sejam examinadas e sugeridas por uma comissão especial do Congresso - idéia que, segundo ele, irá levar ao presidente do Senado, Renan Calheiros.Na oportunidade, ele também deverá apelar a Renan para que seja acolhida outra proposta de sua iniciativa, destinada à criação de uma comissão permanente de segurança pública.
- Do jeito que estamos indo, logo mais o cidadão terá que pedir autorização ao crime organizado para ir ao shopping, ao aeroporto e para que seus filhos andem de van para se deslocarem até à escola - afirma.
Magno Malta também atribuiu a escalada da criminalidade ao próprio clima de escândalos, sem punição, envolvendo políticos e gestores públicos. Segundo ele, os "bandidos", que sempre se valeram da crença na impunidade, sentem-se ainda mais fortalecidos quando constatam que as denúncias de corrupção e quebra de decoro também são deixadas de lado, sem castigo para os responsáveis.
15/05/2006
Agência Senado
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