Magno Malta registra apresentação de projeto da CPI que criminaliza ações de pedófilos
O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pedofilia senador Magno Malta (PR-ES), lembrou que esse colegiado apresentou projeto de lei para "aprimorar o combate à produção, à venda e à distribuição de pornografia infantil, bem como criminalizar a aquisição e a posse desse material e outras condutas relacionadas à pedofilia na Internet". Ele também informou, durante pronunciamento nesta quinta-feira (19), que a proposta já foi encaminhada à Mesa do Senado, deverá ser lida em Plenário e tramitar em regime de urgência.
Esse projeto de lei altera o Estatuto da Criança e do Adolescente e o Código Penal para aumentar penas de crimes já existentes, além de tipificar novas condutas envolvendo crianças e adolescentes. Entre as diversas medidas citadas pelo senador, está a que define pena de quatro a oito anos, além de multa, para quem "produzir, reproduzir, dirigir, fotografar, filmar ou registrar, por qualquer meio, cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente".
Outra medida prevê pena de três a seis anos, além de multa, para quem "oferecer, trocar, disponibilizar, transmitir, distribuir, publicar ou divulgar por qualquer meio, inclusive por meio de sistema de informática ou telemático, fotografia, vídeo ou outro registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente".
- Com o advento da Internet, os pedófilos brasileiros colocaram o pescoço de fora - comentou.
Magno Malta citou como exemplo o site de relacionamentos Orkut, no qual se suspeita que haja a ação de pedófilos. A empresa responsável pelo site entregou à CPI da Pedofilia, em abril passado, dados de 3.261 perfis privados de usuários do Orkut suspeitos de armazenar material pedófilo. Segundo o parlamentar, o site possui cerca de 27 milhões de usuários no país.
O senador anunciou ainda que a CPI da Pedofilia deverá apresentar outra proposta para determinar que quem cometer crime de pedofilia perderá os direitos atribuídos ao réu primário e, se possuir curso superior, perderá o direito a prisão especial. Ele recordou também que tramita no Senado projeto de lei de sua autoria (PLS 121/08) que proíbe as empresas de cartões a autorizar operações de crédito ou débito, quando decorrentes do uso da Internet, para a participação em jogos ilícitos ou para a aquisição ou o aluguel de filmes, textos e fotografias de sites "que oferecem material pornográfico envolvendo a participação de menores de 18 anos".
19/06/2008
Agência Senado
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