MAGUITO ALERTA PARA DIFICULDADES ENFRENTADAS POR PREFEITURAS
O senador Maguito Vilela (PMDB-GO) criticou nesta terça-feira (dia 30) a preocupação do governo federal com a situação dos estados, quando são os municípios que mais precisam de auxílio neste momento. "Especialmente na crise, são as prefeituras que socorrem a população com ações sociais de reflexos imediatos. Apesar do grito geral no país, ainda não vimos um gesto sequer de boa vontade do governo federal."Maguito compareceu a encontro realizado nesta segunda-feira (dia 29) em Goiânia, que reuniu 216 prefeitos de Goiás e todas as bancadas federal e estadual, onde marcaram posição em relação ao tratamento recebido do governo federal. "Assistimos há poucos dias o presidente se reunir com os governadores e prometer revisão das dívidas e complemento de arrecadação. Contra os prefeitos, sem sequer ouvir as suas reivindicações, tem editado medidas e mandado leis ao Congresso que lhes tiram ainda mais receita", afirmou Maguito.O senador explicou que, no último dia 3, uma comissão de prefeitos reuniu-se com a Secretaria Geral da Presidência da República e reivindicou espaço nos grupos de trabalho formados pelos governadores para discutir as reformas constitucionais. Passado quase um mês, prosseguiu Maguito, não foi dada a resposta ao pleito dos prefeitos e, enquanto isso, avançam as discussões a respeito dessas reformas, que interessam diretamente aos municípios. Para Maguito Vilela, as conquistas dos municípios na Constituinte de 1988 estão sendo derrubadas rapidamente.- Começou com a criação do Fundo Social de Emergência, que tirou 20% do bolo tributário destinado aos municípios. Depois foi o Fundo de Estabilização Fiscal (FEF). A emenda número 20 da reforma da Previdência impôs novas exigências e começa-se a discutir a reforma tributária sem levar em consideração as necessidades dos municípios, sem dar chance aos prefeitos de opinarem sobre essa matéria vital para o país - protestou o senador.Outra ameaça aos municípios detectada por Maguito é a votação nos próximos dias, na Câmara dos Deputados, da lei de compensação entre os sistemas de previdência. A modificação proposta pelo deputado Luiz Carlos Hauly, segundo o senador, representa mais um "golpe duríssimo" nas contas municipais, pois exige que a compensação passe a vigorar somente a partir de 1988, quando teria que ser integral desde o início da contribuição, como previa o projeto original. "A aprovação deste projeto representará um prejuízo de R$ 5 bilhões aos municípios em todo o Brasil", calculou o senador.Maguito Vilela conclamou todos os senadores e o governo federal a se reunirem com os 4 mil prefeitos de todo o país que estarão em Brasília entre os dias 11 e 13 de maio para discutir problemas e soluções. "Estarei hoje encaminhando ao presidente Fernando Henrique um documento fazendo um verdadeiro apelo em favor das prefeituras. Como presidente do Brasil, ele tem a obrigação de dar sua parcela de colaboração para solucionar a crise municipalista", acredita o senador.
30/03/1999
Agência Senado
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