Maguito defende fim da imunidade para crimes comuns



O senador Maguito Vilela (PMDB-GO) elogiou, em pronunciamento nesta segunda-feira (19), a decisão da Câmara dos Deputados, que aprovou o fim da imunidade parlamentar para crimes comuns. A proposta de emenda constitucional, oriunda do Senado, foi modificada pelos deputados e, portanto, será novamente analisada pelos senadores. Maguito disse que não haverá dificuldades para a sua aprovação em definitivo.

- Caberá a nós completarmos a tarefa de pôr fim a esta imoralidade e contribuir para a melhoria do nível e da ética na política. Meu voto e o meu trabalho serão pela aprovação, para que possamos acabar com essa imoralidade que só serve para manchar a imagem da classe política - afirmou Maguito Vilela.

O texto aprovado na Câmara acaba com o instituto da licença das casas do Congresso para que parlamentares possam ser processados no caso da prática de crimes comuns. A imunidade persiste apenas nos casos dos crimes de opinião.

- Neste caso, ela é fundamental porque preserva a liberdade e a independência dos congressistas de falar ou agir como mandam as suas consciências - disse o senador.

Em aparte, o senador Moreira Mendes (PFL-RO) também anunciou sua posição favorável à proposta, dizendo que "o Congresso Nacional não pode ser esconderijo para delinqüentes".

Maguito elogiou a postura do presidente da Câmara, Aécio Neves, "que soube negociar com os líderes e teve a sensibilidade de colocar a matéria em votação no momento propício, em que teria a maioria dos votos da Casa".

No mesmo pronunciamento, o senador goiano expôs sua posição favorável aos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga irregularidades no futebol. Ele adiantou que defenderá a punição de dirigentes e empresários que tenham cometido irregularidades.

O senador disse que a CPI tem trabalhado de forma competente e já possui documentos e depoimentos suficientes para encaminhar as ações necessárias contra os acusados. Ele lembrou que o senador Geraldo Althoff (PFL-SC), relator da comissão, está de posse de todas as informações para preparar um relatório que possa levar ao indiciamento daqueles contra os quais existam indícios e provas.

19/11/2001

Agência Senado


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