JÁDER BARBALHO DEFENDE O SUBSTITUTIVO DA IMUNIDADE
O senador Jáder Barbalho (PMDB-PA) defendeu o substitutivo José Fogaça às propostas de emenda constitucional que disciplinam o instituto da imunidade parlamentar. Ele elogiou especialmente a exigência inserida no substitutivo para que o Supremo Tribunal Federal (STF) ouça uma defesa prévia antes de solicitar ao Legislativo licença para instaurar ação penal contra qualquer parlamentar.
Na opinião de Barbalho, uma fórmula fundamental num processo judicial democrático é o exercício do contraditório, que em sua opinião é um dos pilares da sociedade democrática. Ele disse que, hoje, é quase de forma burocrática que o STF recebe a denúncia e pede licença ao Legislativo para processar um parlamentar. Também afirmou que o STF não delibera previamente sobre a procedência da denúncia, nem sobre se ela resulta de simples vindita política.
Com o substitutivo Fogaça, Barbalho acha que o STF e o Legislativo serão poupados do inconveniente da apreciação de uma denúncia improcedente. O senador também apelou ao Judiciário para que fique atento a seus prazos e pediu à imprensa, que tem cobrado do Legislativo uma nova postura em relação à imunidade parlamentar, que também cobre celeridade daquele Poder. Conforme Barbalho, muitas vezes resultantes de manobras políticas, vários processos que aguardam decisão do Legislativo para prosseguir na Justiça pesam como uma "espada de Dâmocles" sobre a cabeça dos acusados.
Quando isso acontece em vésperas de eleições, disse ele, o acusado fica sem defesa ou com sua possibilidade de defesa restrita, "porque o Judiciário não se manifesta ou não equaciona a pendência". Em aparte, o senador José Fogaça (PMDB-RS) disse que hoje pesa sobre o Legislativo a imagem negativa de que há, entre as duas Casas, aproximadamente uma centena de processos pendentes, à espera de licença. "Na verdade, essa imagem se desfaria completamente caso esses processos fossem submetidos a uma triagem ou a uma definição preliminar", afirmou ele. O substitutivo Fogaça continuará em discussão nas próximas quatro sessões ordinárias do Senado.
26/05/1998
Agência Senado
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