Maguito quer mudar lei para dar mais garantias a clubes de futebol
O senador Maguito Vilela (PMDB-GO), que foi o relator da Lei n° 9.981/2000, que modificou a Lei Pelé, disse que quer ouvir as propostas de clubes e federações para apresentar projeto que mude os critérios de transferência de jogadores para o exterior e dê maiores garantias aos clubes que formam jovens atletas. - Os clubes brasileiros ficaram realmente muito vulneráveis com a nova legislação, não só porque atravessam situação financeira difícil, mas também porque não podem competir com clubes que operam com euro ou dólar, moedas muito mais fortes - disse o senador. A chamada Lei Maguito, de 14 de julho de 2000, substituiu a Lei Pelé, que por sua vez substituiu a Lei Zico, e acabou com o chamado “passe”, instrumento pelo qual o clube era proprietário do jogador. O atleta profissional de futebol só podia se transferir para outro clube, do Brasil ou do exterior, se fosse “comprado” por um valor estipulado pelo clube proprietário. A legislação em vigor acaba com o instrumento do passe, fixando apenas a necessidade de um contrato de trabalho entre o jogador e o clube. Findo o contrato, o jogador está livre. A atual legislação também não permite que um clube de futebol seja comprado por uma empresa ou por um investidor privado, como acontece na Inglaterra e na Itália, onde clubes de futebol são empresas de capital aberto. No Brasil, um clube pode vender um máximo de 49% das ações de seu departamento de futebol a um investidor – fato que impede o investimento nos clubes brasileiros, já que não há interesse econômico-financeiro e nem perspectiva de lucro. O senador Maguito Vilela acha que alguma forma de proteção aos clubes tem que ser garantida pela legislação brasileira. - O clube formador do atleta tem direito a um primeiro contrato de cinco anos, mas a realidade está mostrando que isso é pouco. O que temos visto é uma ação predatória de empresários e clubes europeus sobre os clubes brasileiros em pleno Campeonato Brasileiro, desmoralizando a competição e enfraquecendo os clubes - disse. Maguito reconhece que seria inconstitucional proibir a saída de jogadores do país, seria um cerceamento do direito de trabalho e de ir e vir. Ele observou, no entanto, que é preciso encontrar meios de proteger os clubes e valorizar o campeonato. Para isso, espera receber sugestões da CBF, das federações estaduais e, principalmente, dos clubes. Maguito Vilela deve ser o relator no Senado do Estatuto do Atleta, que está em fase de discussão na Câmara dos Deputados. O senador, que é torcedor do Fluminense, já foi um dos vice-presidentes da Confederação Brasileira de Futebol (CBF).
20/07/2004
Agência Senado
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