JÚLIO QUER MAIS GARANTIAS PARA DEFESA DO ACUSADO
Projeto apresentado pelo senador Júlio Campos (PFL-MT) determina a obrigatoriedade da presença de um representante do Ministério Público e de um defensor do acusado de prática criminal durante o seu interrogatório, tanto eminquéritos policiais quanto perante autoridades judiciárias.
O senador argumenta que sua proposição cria mais um mecanismo de garantia do direito de ampla defesa já previsto na Constituição. "Assim, garantem-se não apenas os direitos do acusado, velados por seu defensor, como também os direitos do Estado, velados pelo Ministério Público."
01/07/1997
Agência Senado
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