MAGUITO QUER SEPARAÇÃO ENTRE BINGOS E DESPORTO
O projeto de conversão à medida provisória que altera a Lei Pelé, apresentado nesta terça-feira (dia 11) pelo senador Maguito Vilella (PMDB-GO), relator da comissão mista que analisa a MP, propõe a revogação total dos dispositivos que tratam dos bingos. Maguito entende que os jogos de azar e a prática desportiva devem ser tratadas em legislações diferentes. A comissão estabeleceu uma pauta de trabalhos até o próximo dia 27, para apresentação de sugestões ao projeto de conversão. O relatório deverá ser votado antes do dia 29, o que evitaria a oitava reedição da MP. - Esporte é uma coisa, e jogo de azar é outra. O bingo faz mais mal ao esporte do que o bem. O que nós fizemos foi apartar a questão do bingo do esporte. E por dois motivos: por uma de questão ética, pois eles não vêm dando bons exemplos no Brasil, e também porque os recursos não têm chegado às entidades esportivas - argumentou, frisando ter firmado esta convicção após ter ouvido inúmeros depoimentos de autoridades e conversar com personalidades ligadas ao esporte.O projeto de conversão dá um prazo de 90 dias para a extinção dos bingos, mas Maguito Vilella esclarece que se o governo quiser poderá mandar uma nova MP regulando os jogos de azar.- O governo pode até mandar outra medida provisória ou encaminhar um projeto de lei regulamentado os jogos de azar, entre ele os bingos, e destinar recursos para os esportes. Mas não quero misturar jogo de azar com lei de esportes - enfatizou.CLUBE EMPRESAO dispositivo da Lei Pelé que obriga os clubes a tornarem-se empresas, é revogado pelo projeto de conversão. A obrigatoriedade, conforme Maguito, é inconstitucional.- Exigir-se a transformação de clubes profissionais em empresas é tão esdrúxulo e injurídico quanto compelir as empresas a se tornarem clubes profissionais - afirma.Maguito manteve a proibição de que um grupo econômico detenha o controle de mais de um clube esportivo e incluiu dispositivo garantindo a manutenção do controle acionário das equipes com os clubes. O parecer excetuou dessa norma os contratos firmados pelos clubes com patrocinadores para o uso de marcas, publicidade, propaganda e transmissões de competições.Com relação ao fim do "passe" (vínculo de jogadores com os clubes), Maguito Vilela estabeleceu que os clubes esportivos deterão direitos sobre o atleta, somente no seu primeiro contrato, por um prazo de três meses e cinco anos. A partir daí, as relações serão regidas pela legislação trabalhista.
11/04/2000
Agência Senado
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