Maguito se diz contra a prorrogação da lei do passe



O senador Maguito Vilela (PMDB-GO) afirmou que a lei por ele relatada que modificou a Lei Pelé "aperfeiçoou muito" o desporto brasileiro. Segundo ele, a lei "ainda tem pequenas falhas que podem e devem ser dirimidas". Citou, por exemplo, a proibição da reeleição de dirigentes de clubes, federações e confederações por mais de uma vez.

Na reunião da CPI do Futebol que discutia lei do passe, o parlamentar posicionou-se "totalmente contra" a prorrogação da vigência do passe no Brasil. Lembrou que, se os clubes não conseguiram se adaptar nos três anos de vigência da lei, não conseguirão se adaptar nem em um prazo de 15 anos.

Segundo Maguito, a lei que relatou no Senado também melhorou a legislação vigente ao desobrigar os clubes a se transformarem em empresas. A transformação passou a ser optativa.

- Não pode ser assim, ninguém pode ser compelido a fazer o que não quer - afirmou Maguito, que também elogiou, na nova lei, a separação da legislação referente aos bingos com os clubes de futebol.

O advogado do Goiás Esporte Clube, João Bosco Luz de Morais, mostrou-se favorável à prorrogação da lei do passe. Segundo ele, a lei não foi regulamentada, e sua vigência iria "criar um embaraço jurídico muito grande". Mas foi favorável ao fim da obrigatoriedade dos clubes de se transformarem em empresas.

Já o advogado Marcílio Krieger, especialista em direito esportivo, disse ser contrário à reeleição por mais de uma vez para clubes, federações e confederações. Elogiou, no entanto, o fim da obrigatoriedade para que os clubes se tornem empresas. Da mesma forma, aplaudiu a separação da lei do bingo da legislação desportiva.

O ex-jogador Sócrates afirmou que o fim da reeleição por mais de uma vez confere maior democracia ao desporto e elogiou a separação do bingo do desporto. Sócrates também se manifestou contrário à prorrogação da lei do passe.

22/02/2001

Agência Senado


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