MAGUITO É CONTRA EXIGÊNCIA DE DESINCOMPATIBILIZAÇÃO
O senador Maguito Vilela (PMDB-GO) manifestou-se nesta segunda-feira (dia 30) contra a exigência de desincompatibilização de prefeitos, no caso de se candidatarem à reeleição. "Houve a reeleição para presidente da República e governadores, sem afastamento de seus respectivos cargos. Passar a exigir, agora, seis meses de desincompatibilização, será um golpe de puro casuísmo nos prefeitos do país". Substitutivo exigindo a desincompatibilização de candidatos à reeleição para cargos executivos foi aprovado na última semana pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Maguito se declarou "à vontade" para criticar a reeleição por ser contra o instituto em todos os níveis. "Mas, existe um ciclo a ser cumprido. Devemos permitir que a reeleição dos prefeitos se realize com as mesmas regras que vigoraram para presidente e governadores e depois promover uma discussão para aprovar uma legislação partidária e eleitoral sólida e definitiva".Segundo Maguito, a exigência trará confusão. "Há dois ou três dias atrás, o prefeito de Monte Alegre de Goiás foi assassinado, recaindo sobre o vice-prefeito as suspeitas do crime. Esse é o terceiro ou quarto caso desse tipo nas últimas semanas, somente em Goiás, mas a violência política é uma realidade em vários estados".O senador por Goiás criticou a forma como o Congresso aprovou a reeleição. "Por caprichos presidenciais, os congressistas aprovaram o projeto mudando a regra, não no meio, mas no final do jogo, o que gerou desgaste nacional para deputados e senadores. Agora, fala-se em mudar de novo para prejudicar os prefeitos, e atender os desejos de meia dúzia de parlamentares com interesse direto nas eleições do ano 2000. Não podemos aprovar mais esse casuísmo", disse Maguito Vilela. O discurso suscitou vários apartes. Os senadores Jefferson Péres (PDT- AM) e Nabor Júnior (PMDB-AC) negaram ser a desincompatibilização um casuísmo contra prefeitos, porque a proposta valerá para todos os candidatos à reeleição, nos três níveis. "Isso será um mal menor", disse Nabor. Para Leomar Quntanilha (PPB-TO), "será uma traição aos prefeitos mudar agora as regras da reeleição". Segundo Geraldo Mello (PSDB-RN), a desincompatilização é uma medida correta e "casuísmo seria excluí-la em atenção aos atuais prefeitos".
30/08/1999
Agência Senado
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