Maia nega existência de verba para fundo
Maia nega existência de verba para fundo
Comissão especial da Assembléia Legislativa apresentou proposta para solucionar a crise do IPE
O secretário estadual da Administração, Marco Maia, negou ontem a possibilidade de obtenção de R$ 10 bilhões com a transferência de ativos públicos para o Instituto de Previdência do Estado (IPE), sugerida pelo deputado João Luiz Vargas (PDT).
O parlamentar é o relator da comissão especial da Assembléia Legislativa constituída para examinar a crise no IPE. Suas conclusões foram divulgadas ontem pelo presidente da comissão, Otomar Vivian (PPB).
Além de salientar a contrariedade do Palácio Piratini com a eventual privatização de empresas públicas citadas no relatório, Maia afirmou que a medida não resultaria no montante calculado pela comissão.
– Não acredito que tenhamos ativos que cheguem a R$ 10 bilhões. Todas as privatizações realizadas pelo governador Antônio Britto, entre elas a da telefonia estadual, renderam R$ 5 bilhões – disse Maia, que não havia recebido a proposta até o final da tarde de ontem.
A transferência de ações de empresas como o Banrisul e a Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE) em mãos do governo foi a solução encontrada por Vivian e Cézar Busatto (PPS) para evitar o aumento das alíquotas de contribuição dos servidores ativos, inativos e pensionistas, medida apoiada pelo Executivo. A deputada Maria do Rosário (PT), que participou dos trabalhos da comissão do Legislativo, divulgou nota afirmando que “a proposta de salvar a previdência sem aumentar a contribuição pode representar a privatização de estatais e o controle de instituições financeiras sobre a previdência”.
Os deputados analisaram o assunto a partir do estudo de outro grupo, uma comissão dos três poderes que atuou de 2000 a 2001. Esse estudo apontou para a necessidade do aumento de alíquotas. Outro ponto de discórdia entre os dois textos é o caráter do regime a ser adotado.
Vargas preconiza a adoção de um regime de capitalização individual. Nesse modelo os contribuintes financiam suas aposentadorias mediante depósitos em contas individuais, capitalizadas à taxa atuarial. Os benefícios são variáveis, dependentes da rentabilidade das aplicações financeiras efetuadas pelo fundo. Ao contrário do sistema vigente, de repartição simples, não existe a solidariedade entre as gerações de servidores. Na repartição simples, os servidores hoje na ativa financiam as aposentadorias atuais. Quando se aposentarem, terão seus benefícios custeados pelos futuros integrantes do funcionalismo.
Na análise da comissão do Legislativo, a repartição simples exige que as contribuições cresçam a uma taxa superior à do pagamento dos benefícios. Hoje, isso não ocorre, principalmente pelo fato de haver paridade entre o número de ativos e inativos no funcionalismo estadual. No relatório, Vargas admite que o sistema de capitalização individual tem as desvantagens de depender “da rentabilidade futura de suas aplicações e das regras de regulação dos governos”, fatores imprevisíveis a longo prazo. Segundo o presidente do IPE, Luiz Henrique Mota, o modelo foi adotado no Chile:
– Não há garantia para o segurado.
O presidente da Federação Sindical dos Servidores Públicos do Rio Grande do Sul (Fessergs), Sérgio Arnoud, que também não havia recebido o texto antecipado por Zero Hora na quarta-feira, manifestou sua preocupação com a participação dos pensionistas no sistema de custeio da previdência. A medida está prevista nas duas propostas.
PT gaúcho condena aliança nacional com PL
Na avaliação de líderes petistas no Estado, liberais não têm laços com a esquerda para possibilitar um acordo
A consolidação de uma aliança nacional entre PT e PL, defendida pela direção nacional do PT, não é vista com bons olhos pelos líderes gaúchos do partido.
Os dois pré-candidatos da sigla ao Palácio Piratini, o governador Olívio Dutra e o prefeito de Porto Alegre, Tarso Genro, têm restrições a um possível acordo com os liberais.
Baseados na resolução da executiva nacional, que definiu em dezembro o campo das prováveis coligações partidárias, sem incluir o PL, os militantes do PT estadual repudiam a decisão do candidato do partido à Presidência, Luiz Inácio Lula da Silva, de se aproximar dos liberais.
Olívio considera importante que o PT e os partidos que compõem a Frente Popular ampliem suas alianças, mas ressalva:
– O PL não está no campo popular e democrático definido pelo PT como nosso leque de alianças.
Tarso é um dos principais críticos da aliança com os liberais. O prefeito, no entanto, afirmou ter se comprometido com o próprio Lula a não emitir opiniões que venham a prejudicar sua candidatura à Presidência. Tarso disse que não fará comentários sobre as negociações mantidas por Lula e pelo presidente nacional do PT, deputado José Dirceu (SP). O prefeito também evitou falar do empresário e senador mineiro José Alencar, cotado para ser candidato a vice de Lula. Apenas considerou um equívoco do parlamentar ter se filiado ao PL.
– Minha posição sobre o PL eu deixei clara no encontro do partido. A partir de agora não emitirei opiniões a esse respeito – disse ontem o prefeito.
Apesar de contrário a um acordo com o PL, Tarso respalda a iniciativa de Lula de buscar apoio dos bispos da Igreja Universal do Reino de Deus. O PL transformou-se nos últimos anos numa espécie de braço político da igreja do bispo Edir Macedo.
– Aliança se faz com partidos. Buscar o apoio da Universal e de todas as outras igrejas é válido e salutar – afirmou o prefeito.
O PT gaúcho vê o PL como um partido de centro-direita e aliado do governo do presidente Fernando Henrique. Sua recente postura oposicionista na Câmara dos Deputados não tem sido suficiente para estreitar laços com a esquerda petista no Estado. Para o presidente estadual do PT, David Stival, a afirmação de uma coligação com o PL é preocupante. No diretório estadual, segundo ele, “a opinião majoritária é contrária à aliança”.
– Temos necessidade de buscar apoio, sim, mas nas bases que construímos até hoje, nos partidos tradicionalmente de esquerda. Tenho ressalvas à visão política do PL – diz Stival.
Para o ex-prefeito de Porto Alegre Raul Pont, da Democracia Socialista (DS), favorável à reeleição do governador Olívio Dutra, a aproximação com o PL não condiz com a política de alianças aprovada historicamente pelo PT. Pont acha que o assunto deve ser amplamente debatido entre os diretórios estaduais e a executiva nacional.
A deputada Luciana Genro, do Movimento Esquerda Socialista (MES), corrente que apóia a candidatura de Tarso Genro, acha salutar a iniciativa do partido de se aproximar da Igreja Universal do Reino de Deus, apoiadora do PL, mas aponta como “descaracterização partidária” a aliança com o partido.
– O PL é uma legenda de aluguel, sem consistência ideológica e que sustenta o governo FH. O partido precisa discutir a coligação, mas sou a favor da construção de um pólo de resistência – ressalta a deputada.
O deputado Padre Roque Grazziotin, do recém-criado Pólo de Esquerda, não vê problemas no fato de o PT buscar o apoio das igrejas evangélicas, mas teme que a aliança “desqualifique o programa político do partido”.
– A imagem que temos do PL é de centro-direita. Se hoje eles se dizem de centro-esquerda, precisamos analisar bem a qualidade do programa de governo que irão apresentar – opina Grazziotin.
MST declara apoio a Olívio em prévia do PT
A pré-candidatura do governador Olívio Dutra (C) à reeleição ganhou ontem o apoio de líderes do Movimento dos Tr abalhadores Rurais Sem Terra (MST). O respaldo dos sem-terra foi decisivo para a vitória de Olívio sobre o prefeito de Porto Alegre, Tarso Genro, na prévia que indicou o candidato do PT ao governo do Estado em 1998.
O grupo, liderado pelo deputado estadual Dionilso Marcon, militante do MST, foi recebido pelo governador em seu gabinete, no Palácio Piratini. Entre os presentes estava o dirigente do MST João Pedro Stédile (D) e o deputado federal Adão Pretto (E).
Segundo Stédile, a visita ao governador firma o apoio oficial do MST gaúcho à reeleição de Olívio.
– Não queremos nos meter na disputa interna do PT, mas deixar claro que é importante continuar
o projeto popular no governo gaúcho – afirmou .
Hoje será a vez de o prefeito de Porto Alegre, Tarso Genro, receber apoio de professores ligados ao Cpers. Tarso também disputará a prévia.
Suspeito diz que prefeito foi vítima de crime comum
A polícia e o PT concordam que assassinato está próximo da elucidação
Pela primeira vez desde que o corpo do prefeito petista Celso Daniel, de Santo André, foi localizado em Juquitiba, na Grande São Paulo, no dia 20 de janeiro, a polícia e o PT concordaram ontem que o crime está próximo da elucidação.
Com a prisão de Andrelisson dos Santos Oliveira, o André Cara Seca, 22 anos, um dos cinco suspeitos do crime com prisão preventiva decretada pela Justiça, a convicção de que o prefeito foi vítima de um crime comum ganha ainda mais força.
Cara Seca foi preso em Vitória da Conquista (BA), na madrugada de segunda-feira. Embora negasse até a madrugada de ontem a participação no seqüestro e no assassinato, ele indicou o irmão, Rodolfo Rodrigo dos Santos, o Bozinho, como integrante da quadrilha que executou o prefeito. Bozinho e o suposto líder do bando, Itamar Messias dos Santos, teriam sido os responsáveis pela morte de Daniel, de acordo com o depoimento de Cara Seca.
– Antes, tínhamos um documento de Celso Daniel, uma (caminhonete) Blazer incinerada e o rastreamento dos telefonemas que levaram à Favela Pantanal. Agora, temos uma pessoa presa – comemorou o deputado federal Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP), destacado pelo partido para acompanhar as investigações.
O parlamentar, que também é advogado criminalista, acrescentou que, além de ter chegado a um dos acusados, a polícia teria conseguido “pela primeira vez” manter uma informação em sigilo por mais de três dias – no caso, a notícia da perseguição a Cara Seca em Vitória da Conquista, que só vazou na terça-feira, quando o suspeito já se encontrava detido.
Já o porta-voz da Polícia Federal (PF), delegado Gilberto Tadeu Vieira Cezar, disse que outros suspeitos devem ser presos nos próximos dias, mas foi cauteloso a respeito do desfecho do caso:
– Temos a expectativa de resolver esse caso, mas, evidentemente, ainda é cedo para falar nisso.
São ainda considerados foragidos Itamar Messias Silva dos Santos, Juscelino da Costa Barros, o Cara de Gato, e Mauro Sérgio Santos de Souza, o Serginho, além de Bozinho. A prisão dos quatro e de Cara Seca havia sido decretada no dia 8 pelo juiz Júlio Caio Farto Salles, do Departamento de Inquéritos Policiais (Dipo). Todos pertenceriam a uma quadrilha baseada na Favela Pantanal, zona sul de São Paulo. Bozinho e Cara de Gato são procurados na região de Vitória da Conquista. Ontem, a polícia divulgou a foto e a identidade do suposto líder da quadrilha, Ivan Rodrigues da Silva, o Monstro. Também foram reveladas fotos de Itamar, Cara de Gato e Serginho.
A prisão de Cara Seca foi realizada pela Força Tarefa de São Paulo, composta pelas polícias Federal, Civil e Militar. A polícia chegou a Cara Seca a partir do depoimento de um morador da Favela Pantanal, em São Paulo. O rapaz declarou que recebera instrução de criminosos do local para guardar uma caminhonete Blazer que supostamente teria sido usada no seqüestro.
Nos dois depoimentos que prestou ontem à polícia de Vitória da Conquista, Juliana Clem da Silva inocentou o marido, Andrelisson Oliveira. Entretanto, o irmão dela, Carlos Eduardo Clem da Silva, 30 anos, confirmou que o casal viajou para a Bahia, fugindo da polícia em razão de envolvimento no crime.
Nas declarações prestadas ao delegado Robson Marocci, Juliana, que vive há cinco anos com o acusado, disse que estava em Vitória da Conquista, onde moram seus pais, para visitar a avó doente.
Polícia divulga fotos de quatro acusados de morte
A polícia de São Paulo divulgou ontem as fotos dos suspeitos de integrar a quadrilha que seqüestrou e matou o prefeito de Santo André, Celso Daniel (PT).
Segundo o delegado Edson Santi, do Departamento de Investigações sobre o Crime Organizado (Deic), o grupo usava como base a favela Pantanal, em São Paulo, e era formado por seis pessoas.
Por enquanto está preso apenas um dos membros da quadrilha, Andrelisson dos Santos Oliveira, o André Cara Seca, 22 anos. Além dele, estão sendo investigados e tiveram os retratos falados divulgados ontem as seguintes pessoas: Ivan Rodrigues da Silva, o Monstro, que segundo a polícia é o líder da quadrilha, Itamar Messias dos Santos, Jocelino da Costa Barros e Mauro Sérgio dos Santos. Também está sendo procurado Rodolfo Rodrigo dos Santos Oliveira, o Bozinho, irmão de Cara Seca, mas a polícia ainda não tem sua foto.
O delegado Edson Santi fez questão de frisar que ainda não é possível afirmar que foram eles que mataram o prefeito Celso Daniel, mas já é certo que o grupo tenha praticado diversos seqüestros relâmpago usando a favela como cativeiro.
A polícia chegou aos nomes dos suspeitos por meio de dois depoimentos de moradores da favela. Um deles é um jovem identificado como K., que diz ter recebido a incumbência de esconder uma Blazer que teria sido utilizada no seqüestro. A polícia encontrou um veículo desse modelo incendiado no local. O outro depoimento foi prestado por Manoel Dantas de Santana Filho, conhecido como Cabeção. Ele já está detido e ontem teve a prisão preventiva pedida pelo Deic. O delegado Santi disse que não há provas do envolvimento de Cabeção com a morte de Celso Daniel mas já está claro que ele tem ligação com outros crimes praticados pela quadrilha.
Depoimento frustra expectativa em Campinas
O depoimento de uma testemunha sobre a morte do prefeito de Campinas, Antônio da Costa Santos, assassinado no dia 10 de setembro do ano passado, foi precedido de muita expectativa pela polícia, mas acabou acrescentando pouco às investigações.
A testemunha, uma mulher cuja identidade foi preservada, disse que ouviu um homem dizer que mataria o prefeito.
A mulher foi ouvida ontem no Ministério Público de Campinas por policiais da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) de São Paulo. A testemunha foi vítima de um seqüestro relâmpago no dia em ocorreu o assassinato de Toninho, como era chamado o prefeito. Em conversas informais com os policiais, ela teria dito que ouviu seus seqüestradores falando que matariam o prefeito.
No depoimento, porém, o contexto foi outro. A testemunha revelou que teve uma breve conversa com os seqüestradores e explicou que prestava serviços à prefeitura. Um dos criminosos, então, teria respondido que se encontrasse o prefeito era capaz de matá-lo. A mulher não se recordou com precisão da resposta do seqüestrador e usou várias frases para descrevê-la.
A polícia entendeu, porém, que a ameaça foi feita no contexto da conversa, como um arroubo, e que a vítima se impressionou porque o assassinato acabou ocorrendo horas mais tarde. A polícia tinha expectativa de que a mulher pudesse identificar supostos envolvidos.
O advogado Ralph Stettinger, que representa a prefeitura e a família de Toninho, acompanhou o depoimento. Segundo ele, independentemente do testemunho, a polícia tem “bons caminhos” sobre o caso, que estão sendo investigados. Ele insistiu na importância da identificação dos ocupantes de um Vectra prata, que passou pelo carro do prefeito no momento do crime. Stettinger avaliou como útil o testemunho da mulher. Ele também acompanhou o depoimento do jovem A.S.C., suspeito do crime, na semana passada, em São Paulo.
FH perde nove ministros na última reforma ministerial
José Serra transfere hoje a pasta da Saúde a Barjas Negri
Com a saída do ministro José Serra da pasta da Saúde, o presidente Fernando Henrique Cardoso dá início à última reforma ministerial de seu governo.
Dos 22 ministros, nove já decidiram que deixarão a Esplanada até o dia 6 de abril, prazo final para se desincompatilizar de seus cargos.
Ontem, numa cerimônia fechada, o presidente assinou o decreto de nomeação do secretário-executivo do ministério da Saúde, Barjas Negri, no lugar de José Serra, candidato do PSDB à Presidência. Serra reassume sua cadeira no Senado na segunda-feira e transmite o cargo a Negri na tarde de hoje, numa solenidade no Centro Cultural Banco do Brasil.
As baixas no governo diminuíram depois que FH apelou ao ministro da Educação, Paulo Renato Souza, para que desistisse da candidatura ao Senado por São Paulo.
– Paulo Renato ficará até o fim do governo – afirmou o secretário-geral da Presidência, ministro Arthur Vírgilio.
O ministro da Educação voltará a ocupar um posto no Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), em Washington, a partir do próximo ano. No final da tarde de ontem, FH determinou ao porta-voz, Alexandre Parola, que anunciasse o pedido do presidente para que o ministro permanecesse no cargo até dezembro. Segundo ele, FH considera a “obra realizada por Paulo Renato de grande alcance”.
O ministro da Agricultura, Pratini de Moraes, candidato do PPB à Presidência da República, é outro que deverá abandonar a candidatura e permanecer no governo. Já o ministro da Integração Nacional, Ney Suassuna, ainda não bateu o martelo sobre a candidatura ao governo da Paraíba. As vagas dos ministros que deixarem o governo serão ocupadas, em sua maioria, por técnicos. É o caso do Ministério da Saúde que, a partir de hoje, terá como titular Negri.
Depois de Serra, o ministro do Meio Ambiente, José Sarney Filho, será o próximo a deixar o governo. A amigos, Sarney Filho confidenciou que pretende deixar o ministério antes do dia 6 de abril para evitar constrangimentos ao governo com a candidatura à Presidência da República de sua irmã, a governadora do Maranhão, Roseana Sarney (PFL).
No quebra-cabeça da reforma ministerial, FH deverá remover o secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, para a pasta da Previdência. O ministério é hoje ocupado pelo pefelista Roberto Brant, que ainda não decidiu se será candidato a deputado federal ou ao governo de Minas Gerais. O presidente terá de escolher substitutos para as pastas do Esporte e Turismo, Desenvolvimento Agrário, Comunicações, Trabalho e Emprego, Justiça e Secretaria-geral da Presidência, além da Previdência, da Saúde e do Meio Ambiente.
Conselho recomenda unificação das polícias
Mudança é condição para repasses
O Conselho Nacional de Segurança Pública aprovou ontem medidas mais detalhadas a serem cumpridas pelos governadores para que tenham acesso ao dinheiro do Fundo Nacional de Segurança Pública.
Entre as exigências para a liberação dos R$ 338 milhões para os Estados, estão unificação dos comandos das polícias, criação de corregedorias, ouvidorias e unidades de inteligência, adoção de boletins únicos de ocorrência, compatibilização das áreas territoriais das duas polícias e criação de um banco de dados unificado.
O Conselho recomendou ainda aos Estados que não usem os policiais militares e civis em atividades administrativas, deixando que essas tarefas sejam executadas por outros tipos de servidores.
O presidente do Conselho Nacional dos Comandantes das Polícias Militares, coronel Rui César Melo, que comanda a PM de São Paulo, defendeu a unificação dos comandos das polícias, mas não a unificação das duas corporações:
– A unificação das polícias não trará resultados para a população em termos de segurança. Pode é trazer grandes problemas internos.
O coronel concorda que a verba só seja liberada se as determinações forem cumpridas.
Artigos
Mídia e capital estrangeiro
José Genoíno
A Câmara dos Deputados aprovou em primeira votação proposta de emenda constitucional que abre para o capital estrangeiro a possibilidade de participação em empresas de comunicação no limite de 30% do capital total e votante. A emenda aprovada foi fruto de um acordo dos partidos de esquerda (PPS, PDT, PSB, PC do B e PT) com os partidos da base governista, envolvendo os proprietários dos meios de comunicação. Ela substituiu outra emenda que não estabelecia limites de participação nem estabelecia regras de funcionamento das empresas de comunicação e suas programações.
Entidades sindicais ligadas aos meios de comunicação reagiram contra a abertura de capital e alguns intelectuais, como Roberto Mangabeira Unger, chegaram a classificar de “entreguista” a aprovação da emenda e a atitude dos partidos de esquerda. Pela incidência que a mídia tem na formação da opinião pública, na cultura, nos valores, nos sentimentos de nacionalidade e nos interesses do país, é preciso reconhecer que o debate sobre a participação ou não do capital estrangeiro nesta atividade é relevante. O caráter e o poder da mídia conferem-lhe uma especificidade que a diferencia de outros segmentos e atividades econômicas. O problema é saber se a emenda aprovada coloca em risco ou não os interesses, a especificidade e as salvaguardas necessárias neste setor.
Os partidos de esquerda propõem também o fortalecimento
da mídia pública e comunitária
Pode-se afirmar que a emenda diminui os riscos. Em primeiro lugar, porque a maneira como os meios de comunicação são organizados até hoje e suas programações não servem de paradigma para que os partidos de esquerda recusem a participação limitada do capital estrangeiro. Além de não existir uma regulação do setor, os enlatados estrangeiros dominam boa parcela da programação de muitos meios de comunicação.
A emenda aprovada não garante apenas que 70% do capital total e votante das empresas jornalísticas e de radiodifusão sonora e de sons e imagens pertençam a brasileiros natos ou naturalizados há mais de dez anos. Pela primeira vez, ela lança os fundamentos de uma regulação e do controle público sobre a mídia. O capital majoritário brasileiro terá poder decisório para gerir as atividades das empresas e para estabelecer o conteúdo de suas programações. A responsabilidade editorial e as atividades de seleção e direção da programação veiculada também serão privativas de brasileiros natos ou naturalizados há mais de dez anos. Os meios de comunicação social eletrônica – internet, TV a cabo e digital –, que hoje quase não seguem normas, também serão enquadrados nos princípios definidos pela emenda.
Rádio, TV e meios de comunicação eletrônica deverão observar ainda os princípios do artigo 221 da Constituição, que não foi alterado. Esses princípios determinam que a programação deve garantir a preferência a finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas; promover a cultura regional e a regionalização da produção cultural, artística e jornalística, observando percentuais estabelecidos em lei; e respeitar os valores éticos e sociais da pessoa e da família. Todos esses condicionamentos representam uma maneira de conferir um tratamento diferenciado à atividade de comunicação, incluindo o capital estrangeiro que a ela vier aportar. Dessa forma, a emenda aprovada garante um regramento público que representa um avanço em relação à situação vigente. O controle público sobre os meios de comunicação ganhará efetividade na medida em que, no início da sessão legislativa de 2002, está prevista a instalação do Conselho de Comunicação Social. Esse conselho será composto por representantes da sociedade civil, representantes patronais e de trabalhadores da área e representantes do Congresso e do governo. Os partidos de esquerda propõem também o fortalecimento da mídia pública e comunitária, com a ampliação de suas redes de rádio e TV.
Salvaguardados os interesses da cultura nacional e o controle majoritário por brasileiros, o ingresso do capital estrangeiro na área de comunicações servirá para capitalizar as empresas, hoje na sua maior parte endividadas.
Espera-se que se produza também uma maior competitividade entre elas, uma maior democratização, acesso mais plural e maior qualidade nos programas. O capital estrangeiro entrará no país de forma associada, buscando realizar seus interesses e finalidades. Mas estará submetido a um limite, a condicionamentos e regras. Assim, como se vê, os parlamentares dos partidos de esquerda não votaram de forma oportunista, não foram entreguistas nem se deixaram intimidar. Construíram uma posição consciente e negociada, que nas atuais circunstâncias representa o início de uma reorganização da mídia.
Colunistas
ANA AMÉLIA LEMOS
Investimentos suecos no Brasil
O presidente Fernando Henrique Cardoso, que chega hoje à capital sueca para participar da Cúpula da Governança Progressista, deve aproveitar a visita oficial para passar em revista o relacionamento bilateral que não registra contenciosos. O embaixador Marcelo Jardim, chefe do Departamento Europa, do Ministério das Relações Exteriores, lembra que “além do substantivo fluxo de investimentos e do considerável intercâmbio comercial, existe uma convergência de percepções entre os dois governos sobre temas importante da agenda internacional”. Na reunião da cúpula internacional que discute a “terceira via”, proposta pelo primeiro-ministro britânico Tony Blair, os chefes de Estado presentes deverão concentrar a atenção ao novo cenário mundial, pós-atentados de 11 de setembro, e na instabilidade política no Oriente Médio.
Os compromissos oficiais da primeira visita de Fernando Henrique Cardoso a um país escandinavo ocorrem amanhã. Na agenda, um encontro com o primeiro-ministro da Suécia, quando será feita uma avaliação das relações bilaterais. A primeira grande empresa sueca que decidiu investir no Brasil foi a Ericsson, em 1926. Estima-se que o volume de investimentos diretos de empresas suecas na economia brasileira alcance US$ 3 bilhões. Somente o projeto do grupo Wallenberg, que está associado à Odebrecht para reflorestamento na Bahia, chega a US$ 1 bilhão. Para se ter idéia do porte do empreendimento, basta dizer que é maior do que a Aracruz Celulose.
O interesse do governo brasileiro é ampliar a cooperação econômica com destaque na transferência de tecnologia em vários campos. Hoje grandes marcas suecas como Scania, Volvo, Saab, Eletrolux, SK Rolamentos, AGA, Atlas-Copco e Asia Brown Bowery integram o portfólio das 150 empresas que estão no Brasil faz quase um século. Tão importante quanto o encontro com o primeiro-ministro da Suécia, por conta do caráter político, na área econômica as expectativas se concentram em torno da audiência que Fernando Henrique concederá ao empresário Jacob Wallenberg, acionista majoritário do maior grupo privado da Suécia e controlador, entre outras grandes corporações, da própria Ericsson. A Câmara de Comércio Sueco-Brasileira informa que estão sendo projetados investimentos que totalizam US$ 1 bilhão nos próximos cinco anos.
JOSÉ BARRIONUEVO
Pesquisa repele idéia separatista
Segurança, emprego e saúde são as principais preocupações das regiões metropolitana de Porto Alegre e Delta do Jacuí, em que o PT tem sua maior presença nos governos municipais. A pesquisa, desenvolvida pelo Labors, ligado ao Instituto de Filosofia e Ciências Humanas da UFRGS, será divulgada na próxima semana pela Assembléia Legislativa, que encomendou o estudo.
A pesquisa divide o Estado em quatro regiões, mostrando que a desigualdade é mais complexa do que a divisão em duas metades, colocando um balde de água fria na questão do separatismo.
Na Região Nordeste 1 (Região Metropolitana e Delta do Jacuí), emprego é a preocupação de 30%, segurança vem a seguir, com 28,6%, Saúde (16,5%), habitação (11%). Na média do Estado, segurança fica com 16,2%, habitação com 8,9% e emprego com 48,1%.
RS antecipa aliança trabalhista
O clima durante o almoço no restaurante Copacabana antecipava ontem o que deve ocorrer hoje em Brasília, no encontro entre os dirigentes de PDT, PTB e PPS, oportunidade em que Leonel Brizola deve oficializar o apoio à candidatura de Ciro Gomes. Com uma representação de 23 dos 55 deputados estaduais, o bloco brindou a aliança trabalhista, que deve reunir Sérgio Zambiasi, Antônio Britto, José Fortunati e José Fogaça numa mesma chapa na eleição deste ano.
Delegações dos três partidos seguiram ontem para Brasília.
Ex-pedetistas não votam na prévia
Apenas uma facção do PT não definiu seu apoio na disputa aberta entre Olívio Dutra e Tarso Genro. É a corrente trabalhista, formada por egressos do PDT, que optaram por cargos no governo, entre eles Milton Zuanazzi, secretário de Turismo, Dilma Rousseff , secretária de Minas, e Sereno Chaise, vice-presidente do Banrisul.
Por um dia os ex-pedetistas (duas centenas de filiados) não têm direito a voto na prévia marcada para o dia 17. Eles ingressaram no dia 18 de março. Além de estar em dia com a contribuição partidária, só votam aqueles que se filiaram até o dia 17 de março do ano passado, um ano antes da prévia.
O que não libera os companheiros a externarem sua preferência entre o prefeito e o governador.
Supõe-se que apóiam Dutra.
Paixão colorada
O presidente do Internacional, Fernando Carvalho, teve uma recepção festiva ontem na Assembléia para lançar a campanha de sócio corporativo do clube. Gremista de quatro costados, Sérgio Zambiasi agiu como magistrado: convocou a bancada colorada para o encontro. Foi a primeira participação oficial do novo 1º vice-presidente da Casa, deputado Valdir Andres, que pretende reunir a representação colorada, que seria superior à tricolor no Palácio Farroupilha.
Tarso se licencia
O prefeito de Porto Alegre, Tarso Genro, participa amanhã, em São Paulo, da reunião da comissão de programa de governo do candidato à presidência Luiz Inácio Lula da Silva. Tarso é um dos 21 integrantes da comissão. Vai se licenciar da prefeitura para cumprir o compromisso.
Tarso tem sido cotado para ser o coordenador do programa de governo, em substituição ao prefeito de Santo André Celso Daniel, assassinado em 20 de janeiro. Há um mês.
Olívio demonstra força
Sete dos 11 deputados estaduais do PT apresentam hoje, às 14h, na Assembléia, um manifesto de apoio à pré-candidatura de Olívio Dutra. Vai sobrar farpa para os críticos do governo petista, localizados no grupo de apoio a Tarso.
Meliga na bandeja
O governador costura um apoio decisivo para a eventualidade de se confirmar a prévia: dos movimentos populares, com destaque para o MST (recebido ontem no Piratini) e o MPA (pequenos agricultores), parceiros na prévia de 1998. Frei Sérgio, do MPA, ainda resiste.
Teria sido pedida a cabeça do chefe de gabinete do governador, Laerte Meliga, cuja inabilidade tem gerado uma série de atritos internos.
Irmãos em campos opostos
O governador recebeu on tem à noite apoio de líderes do MST a sua candidatura ao governo do Estado. Entre os presentes estava o líder do movimento, João Pedro Stédile.
José Luiz Stédile, prefeito de Cachoeirinha e irmão do dirigente do MST, apóia a candidatura de Tarso Genro.
PPB se rebela contra Maluf
Preocupados com a sobrevivência eleitoral, a maior parte dos 52 deputados federais do PPB se rebelaram ontem com Paulo Maluf e Delfim Netto, questionando a condução do partido. À noite, levaram apoio ao ministro Pratini de Moraes, candidato à sucessão de FH.
Dib apóia Margarete
O vereador João Dib (PPB) está em perfeita sintonia com a prefeitura. Depois do episódio da Mesa, em que ficou solidário com a escolha de Estilac Xavier para a presidência, o ex-prefeito parte em defesa da permanência de Margarete Moraes na Secretaria da Cultura. Em mensagem de próprio punho à secretária diz que “não pediu e nem pediria a tua demissão. Continuo teu amigo e te respeitando”.
Margarete saiu fortalecida
Debate avalia CPI
Em meio a um debate na Rádio Gaúcha entre o deputado Vieira da Cunha e o procurador-geral do Estado, Paulo Torelli, os ouvintes avaliaram os resultados da CPI da Segurança, três meses após sua conclusão. Das 5.543 ligações durante o programa Polêmica, 61% dos ouvintes entenderam que os desdobramentos demonstram que o relatório da CPI está com a razão no que se refere às denúncias contra o governo Olívio. Os demais 39% concordaram com o governo, de que a CPI serviu como palanque político-eleitoral da oposição.
Mirante
• Coisas da política. Depois de um encontro com o PL do “bispo” Edir Macedo, contagiado, o presidente nacional do PT, José Dirceu, definiu o PT como um partido de centro.
• Há poucos dias, Lula foi ao encontro de Quércia. O senador José Alencar (PL-MG), empresário, está cotado para ser seu vice.
• Resta saber como fica o diálogo no centrão petista entre evangélicos e marxistas ateus sobre descriminação das drogas, casamento entre homossexuais e legalização do aborto.
• Ganha uma viagem a Cuba quem descobrir um dirigente do PT do RS disposto a defender publicamente a aliança com o PL.
• O PMDB promove encontros regionais no Litoral com a presença de Germano Rigotto. Amanhã à noite em Torres e sábado em Tramandaí.
• Bancada do PMDB sai em defesa do deputado Elmar Schneider. O impasse teria resultado da decisão de Alexandre Postal de não renunciar ao cargo de 1º secretário da Mesa, impedindo o rodízio. Para pacificar a bancada, o deputado João Osório está disposto a abrir mão da liderança em favor de Schneider.
• Os deputados José Genoíno e Marcos Rolim foram escolhidos pelos 42 deputados federais do PPB para integrar a Comissão de Segurança Pública.
• Percival Puggina está sendo convocado para concorrer a deputado estadual. Com mandato, dará contribuição importante para a consistência doutrinária do PPB, dentro de uma visão humanista.
• Tarso recebe hoje ao meio-dia, no mercado público, o apoio de dirigentes do Cpers. Entre os professores, só a secretária Lucia Camini está satisfeito com o governo Olívio.
• Secretário Edson Silva (PC do B), faz apelo às correntes do PT para que evitem a prévia. Seria desastrosa para a Frente Popular.
Editorial
O FIM DO RACIONAMENTO
O anúncio de que em 1º de março o país deixará de estar submetido a um regime de racionamento compulsório de energia elétrica encaminha para o fim uma experiência ao mesmo tempo dolorosa e gratificante. Foi doloroso o país constatar que não estava preparado para enfrentar os efeitos do baixo nível das usinas hidrelétricas, há um ano, não dispondo de alternativas técnicas nem de soluções emergenciais. O aspecto gratificante foi a constatação da capacidade de mobilização da população que, orientada por uma campanha nacional, aderiu ao racionamento, reduzindo expressivamente o consumo. São absolutamente merecidos os elogios que o presidente da República fez aos brasileiros ao anunciar oficialmente o fim das medidas de racionamento.
O país não pode, no entanto, colocar um pedra por cima desse episódio antes de colher dele todas as lições. Há 10 meses, quando o plano de racionamento foi adotado, o quadro que se pintava dentro e fora do governo era desalentador, com insinuações catastrofistas não apenas sobre as perspectivas do abastecimento em si, mas principalmente sobre sua repercussão no conjunto da economia. Importantes dirigentes oposicionistas e até especialistas das áreas de energia e de investimentos chegaram a desenhar um futuro em que as cidades teriam que abrir mão de serviços essenciais e de confortos mínimos, em que as empresas definhariam por impossibilidade de se moverem e o país estiolaria por falta de condições de atrair investimentos. Felizmente, essas previsões se mostraram exageradas. Mesmo assim, o país viveu momentos de angústia, a população abriu mão de recursos ligados a seu conforto e a economia sofreu desaceleração. Os resultados do crescimento industrial brasileiro em 2001, divulgados pelo IBGE, mostram que, de maneira geral, houve uma importante repercussão – sempre negativa – do racionamento no desempenho de Estados e regiões. Ocorreu de fato uma economia de energia equivalente a toda a produção de Itaipu. À época em que o governo instituiu a Câmara de Gestão da Crise de Energia – o chamado Ministério do Apagão –, o país consumia 56 mil MWh. Hoje, depois das medidas e da consciência popular sobre o desperdício, o consumo reduziu-se para 43 mil MWh.
O desafio é o de evitar que, dentro de dois anos, o pesadelo se repita
Era inevitável que tal redução acabasse por prejudicar o crescimento do país. As poucas regiões que conseguiram alguma expansão foram exatamente as menos afetadas pelo racionamento (como os Estados de Santa Catarina e do Paraná).
Devem o país e o governo extrair uma lição importante desse episódio, ampliando os investimentos na geração e distribuição de energia, estabelecendo planos a serem acionados nas emergências climáticas e principalmente projetando as necessidades da população e da economia. Porque a crise, como afirmou o professor Ildo Sauer, da USP, não foi superada, foi apenas gerenciada. O país está desafiado a evitar que, dentro de dois anos, o pesadelo se repita.
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02/21/2002
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