Maioria dos senadores manifesta apoio ao projeto que limita o uso de passagens aéreas
Ao encaminhar a votação do projeto de resolução que estabelece as novas regras para o uso de passagens áreas no Senado, o senador Arthur Virgílio (PSDB-AM) afirmou que o Congresso Nacional tem o dever de se impor ao respeito da Nação. Ele reconheceu que existem mazelas a serem corrigidas, mas observou que é preciso maturidade para enfrentar a discussão sobre o verdadeiro papel do Parlamento em uma democracia. Arthur Virgílio afirmou que é dever de todos os setores da sociedade atuar para o soerguimento moral do Congresso.
- Esse é um dever de todos os que têm responsabilidade, na imprensa, no Parlamento, nos diversos escalões da sociedade civil, em todos os recantos por onde flua o pensamento - defendeu o senador. - É um dever nosso acabarmos com a chaga da corrupção endêmica e epidêmica neste país. Mas essa palavra de ordem "Delenda Congresso", significaria abrir espaço para muito mais corrupção, com o Congresso fechado.
Ele fazia menção às palavras de ordem - "Delenda Cartago" - com que o político romano Catão pregava a destruição daquela cidade.
Arthur Virgílio insistiu em que o dever da moralização cabe ao Congresso e a todos os setores do país. Ressaltou, no entanto, o perigo de se promover uma desmoralização da representação parlamentar. A seu ver, o Congresso fechado, ou mesmo, desmoralizado, pode significar a ascensão de governantes autoritários, detentores de poderes discricionários, que lhes permitiriam "roubar à vontade o dinheiro público". Arthur Virgílio destacou que, em tal situação, as pessoas estariam ainda impedidas de protestar porque não haveria liberdade de imprensa e, com isso, lhes faltaria uma tribuna altiva.
Na opinião de Arthur Virgílio, existe um certo exagero nas denúncias e críticas de alguns setores da imprensa, que, a seu ver, buscam misturar "o joio com o trigo". Ele lembrou que está na vida pública há mais de 30 anos e confessou que, neste momento, não se sente motivado a manter-se nela.
- Não quero fazer parte desse jogo que está acontecendo aqui - afirmou o senador - Não vou agora pagar por algum negocista que procede errado.
Arthur Virgílio disse que embora o sistema anterior de passagens aéreas tenha sido usado corretamente por muitos senadores e deputados, pode ter sua legitimidade questionada na atual realidade. Defendeu, inclusive, o direito da deputada Luciana Genro (PSOL-RS) de fornecer uma passagem de sua cota para o delegado Protógenes Queiroz.
- Acho desprezível o delegado e não concordo com as ideias da deputada - disse - mas ela usou de direito que tinha. E é pessoa de bem."
Como líder do PSDB, o senador Arthur Virgilio defendeu a aprovação da medida. Afirmou que as novas regras são aceitáveis e encaminhou seu voto favorável à resolução.
O líder do DEM, senador José Agripino (RN), encaminhou, igualmente, seu voto favorável à medida. Ele explicou que, a seu ver, havia um grande incômodo na situação anterior, pois o parlamentar estava sujeito à condenação pública, por causa da indefinição das regras. Ao mesmo tempo, estavam sendo condenadas práticas que as regras permitiam, mas que a opinião da população já não considerava aceitável. Na opinião de Agripino, a nova resolução representa uma situação de respeito e humildade diante da opinião pública.
- Eu considero que esse ato encerra esse assunto de uma vez por todas - afirmou José Agripino - Não há mais como cometer excessos. Agora, está muito claro: só é permitido o uso de um valor, que varia de estado para estado, pelo parlamentar e por assessores seus que comuniquem oficialmente à Mesa que estão a serviço do Senado. Não há mais nenhuma dúvida, não há mais o que especular.
Falando em nome da liderança do PT, o senador Eduardo Suplicy (SP), também manifestou o apoio de seu partido à resolução que regulamenta o uso de passagens aéreas pelos senadores. A seu ver, a medida disciplina a emissão de bilhetes e torna totalmente transparente o uso que a eles é dado por cada senador.
Suplicy questionou, no entanto, o prazo de publicação das contas na Internet, fixado em 90 dias, de acordo com a nova resolução. O senador sugeriu que esse prazo fosse reduzido para 30 dias.
Ao manifestar seu apoio ao ato, o senador Francisco Dornelles (PP-RJ) disse que, se tivesse ele redigido o ato, o texto seria o mesmo apresentado pela Mesa, "sem modificar uma vírgula".
O senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), por sua vez, afirmou que a medida "representa um ato de elevação da gestão pública e de respeito à sociedade brasileira".
- Devemos estar em harmonia com aqueles que nos trouxeram ao Congresso - ressaltou Valadares.
O ato também recebeu o apoio do presidente nacional do PSDB, senador Sérgio Guerra (PE), para quem "a imagem do Senado está abalada". Ele declarou ainda que "a Casa não pode ter, por exemplo, mais de cinco mil pessoas contratadas por meio de serviços terceirizados nem licitações sem transparência".
- Mas que não se venha criminalizar o Congresso. A democracia precisa do Congresso - ressaltou Sérgio Guerra.
O senador Epitácio Cafeteira (PTB-MA) questionou a limitação do uso de passagens, que exclui os familiares. Ele lembrou que, em razão de enfermidade, precisa viajar sempre acompanhado e preferia poder usar de sua cota pessoal para custear esses bilhetes de viagem para tratamento de saúde. O presidente do Senado, José Sarney, esclareceu a Cafeteira que os casos extraordinários de tratamento de saúde poderão ser atendidos pela Mesa.
O senador José Nery (PSOL-PA) sugeriu que as medidas atinjam também os contratos de prestação de serviços do Senado. Ele quer que os senadores examinem esses contratos de terceirização, com o objetivo de avaliar a possível existência de um número excessivo de servidores terceirizados e, sendo o caso, a realização de concurso público para substituí-los. José Nery registrou já ter solicitado à Casa o detalhamento desses contratos, não tendo sido ainda atendido em seu pedido.
O senador Papaléo Paes (PSDB-AP) manifestou sua discordância com a medida. Ele lamentou que os senadores estejam sendo levados a adotar procedimentos precipitados para dar satisfação à imprensa. Papaléo disse reconhecer que a medida é moralizadora, porém deveria ser melhor discutida. A seu ver, o Senado deveria estudar todas as denúncias divulgadas e buscar as soluções cabíveis em cada caso.
- Agora, é claro, essa indecência de pegar passagem e dar para artista fazer show, não podemos apoiar - disse o senador - Isso de pegar passagem para mandar não-sei-quem para o exterior é uma vergonha deslavada. Mas não podemos, todos nós, pagar por isso.
Papeléo sugeriu que o Senado vote a proposta que equipara os salários dos senadores ao dos ministros de Supremo Tribunal Federal.
22/04/2009
Agência Senado
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