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Mais 74 Territórios Rurais são incluídos em programa de desenvolvimento

Mais 74 locais entram na categoria de Territórios Rurais, atingindo a marca de 1.072 municípios contemplados com ações destinadas aos agricultores. A decisão faz parte do Programa de Desenvolvimento Sustentável de Territórios Rurais (Pronat), do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), que pretende ampliar as políticas públicas em torno do desenvolvimento rural.

Os novos Territórios Rurais significam uma ampliação da atuação do ministério, uma vez que as políticas de crédito, de apoio à comercialização e assistência técnica, tão presentes no campo brasileiro, são fortalecidas, por meio do Pronat.

Antes da inclusão, eram 165 territórios organizados. Esse número salta para 239, chegando próximo da meta estipulada de 280 Territórios Rurais até o fim de 2015. Com essa inclusão, o Pronat atinge municípios de três regiões: Centro-Oeste, Norte e Nordeste, além de beneficiar, no total, um público de mais de 65 milhões de pessoas.

“Isso quer dizer que a gente tem acréscimo de um terço de novos territórios ao Programa, 36% de novos municípios e, por meio deles, poderemos ampliar as ações de planejamento, de promoção, de articulação de políticas públicas.”, afirmou a secretária de Desenvolvimento Territorial do MDA, Andréa Butto.

Territórios rurais

Para que os territórios sejam incorporados ao programa, eles precisam atender a alguns critérios estabelecidos, tais como: o máximo de 80 habitantes por Km², não ultrapassando a 50 mil pessoas por município; ter uma representação consolidada da sociedade civil e do poder público; e possuir um conselho estadual rural sustentável, capaz de analisar as questões levantadas pelos municípios. Cabe a Secretaria de Desenvolvimento Territorial (SDT) verificar e absorver os novos territórios, além de submeter ao Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável (Condraf) à inclusão.