Mais uma MP vencida tranca pauta de votações do Senado
A lista de medidas provisórias (MPs) com prazo de votação vencido que trancam a pauta de deliberações do Senado aumentou. A Ordem do Dia desta quinta-feira (25) foi aberta com a leitura da MP 285/06, transformada em projeto de lei de conversão (PLV 16/06) devido a alterações introduzidas na Câmara dos Deputados, que trata da renegociação das dívidas rurais contratadas com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) na área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste (Adene). A partir de agora, são cinco MPs vencidas a obstruir as deliberações da Casa.
Segundo informou o presidente do Senado, Renan Calheiros, a MP 285/06 será incluída na pauta da Ordem do Dia da próxima terça-feira (30). A proposição pretende beneficiar mini, pequenos e médios produtores rurais, cooperativas e associações do Nordeste com débitos de até R$ 50 mil ainda não renegociados. Cerca de 30 mil operações de crédito rural enquadram-se neste perfil e deverão contar com redução de encargos e concessão de descontos para incentivar sua liquidação.
25/05/2006
Agência Senado
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