MP 602 chega ao Senado e tranca pauta de votações
A Medida Provisória 602/2012 foi lida nesta quinta-feira (25) no Plenário do Senado e passou a trancar a pauta imediatamente. A MP permite a prorrogação, até 30 de junho deste ano, de contratos temporários de pessoal do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipan) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados na última terça-feira. A MP vence no dia 3 de junho.
No Censipan, a prorrogação dos 37 contratos tem como objetivo evitar a perda de recursos humanos com experiência e especialização. A medida vai permitir a renovação da contratação temporária de pessoal, favorecendo coordenações gerais e centros regionais de Belém, Manaus e Porto Velho. No FNDE, são prorrogados 60 contratos de pessoal até que seja possível substituí-los por servidores aprovados em concurso. A prorrogação não aumenta despesas, pois os contratos temporários já existem.
O pagamento da gratificação de representação de gabinete ou da gratificação temporária aos servidores ou empregados requisitados pela Advocacia-Geral da União também foi prorrogado, até o final de 2014, pela medida provisória. O prazo venceria em 31 de dezembro de 2012, mas vem sendo prorrogado ano a ano desde 2002.
25/04/2013
Agência Senado
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