Mário Couto quer adiar votação da indicação de Luiz Antônio Pagot para o DNIT
O senador Mário Couto (PSDB-PA) pediu, nesta terça-feira (18), que a Mesa do Senado aceite requerimento solicitando o adiamento da votação em Plenário da indicação do economista Luiz Antônio Pagot para o cargo de diretor-geral do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (DNIT). Quando essa indicação foi apreciada pela Comissão de Serviços de Infra-Estrutura (CI), em agosto passado, Mário Couto também tentou aprovar requerimento para suspender a análise da matéria na comissão, mas a proposta foi rejeitada.
Para fundamentar seu requerimento, o parlamentar invocou artigo do Regimento Interno do Senado que permitiria o adiamento da discussão de uma matéria alvo de dúvidas ainda a serem esclarecidas. Mário Couto questiona a indicação de Pagot pela suspeita de acumulação irregular de cargos públicos quando exerceu paralelamente, entre 1995 e 2002, o cargo comissionado de secretário parlamentar no gabinete do senador Jonas Pinheiro (DEM-MT) e a função de superintendente da Hermasa Navegação da Amazônia S/A.
Chamada a opinar sobre o caso, a Advocacia Geral do Senado elaborou parecer concluindo não ter havido acumulação de cargos, uma vez que a Hermasa não é uma empresa pública ou sociedade de economia mista com participação do governo. Entretanto, o parecer pondera que a legislação proíbe o servidor público de participar de gerência ou administração de empresa privada.
Ao presidir a sessão deliberativa desta terça-feira (18), o senador Alvaro Dias (PSDB-PR) acolheu o requerimento de Mário Couto e informou ainda não ter havido acordo entre as lideranças partidárias sobre a pauta da ordem do dia. Adiantou também que a oposição está disposta a não obstruir o processo de votação em Plenário desde que sejam incluídas na pauta a PEC 50/06 e o PRS 55/07, que tratam do voto aberto nas deliberações do Congresso.
18/09/2007
Agência Senado
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