COMISSÃO DO MÍNIMO OUVIRÁ DORNELLES, WALDECK E MALAN
Por proposta da senadora Heloísa Helena (PT-AL), a comissão decidiu ouvir, na próximasemana, os ministro do Trabalho, Francisco Dornelles; da Previdência, Waldeck Ornelas; eda Fazenda, Pedro Malan. O deputado Paulo Paim (PT-RS) propôs, com sucesso, que sejaconvidado para falar à comissão o deputado Eduardo Paes (PTB-RJ), que na Câmara vemrelatando os trabalhos de uma comissão especial que analisa propostas para recuperar opoder de compra do salário mínimo. Antes de ouvir os ministros, a comissão fará umanova reunião, na terça-feira (dia 4), às 17 horas.
Encerrou-se na noite desta quarta-feira o prazo para apresentação de emendas à MP dosalário mínimo. Ao todo, o documento recebeu 32 emendas, que começam a ser examinadasimediatamente pelo relator, deputado Armando Monteiro. O relator manifestou seu parecerfavorável quanto à admissibilidade da MP.
A comissão tem prazo para votar o parecer de mérito do relator até dia o dia 7 deabril. Por lei, o Congresso terá mais 15 dias para votar a matéria, o que estende oprazo final até o dia 22 de abril. Na reunião desta quarta-feira, a senadora HeloísaHelena apresentou requerimento para que a comissão ouça também representantes defiscais da Previdência Social e do Tesouro Nacional, que poderiam dar sua versão sobreas condições do governo de pagar ou não um salário mínimo superior a R$ 151. Noentanto, o presidente, Iris Resende, argumentando que há pouco tempo para análise damedida provisória, decidiu não colocar o requerimento em votação.
30/03/2000
Agência Senado
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