Malan diz que acordo com FMI é simples e defensável
Segundo Malan, o FMI utilizou critérios de desempenho para negociar o acordo, que tem prazo de quatro anos, com dois anos de carência, e taxa de juros que variam de 4,09% a 5%, caso o governo decida utilizar o dinheiro. O ministro disse que o acordo foi negociado em apenas duas semanas, "tempo recorde", graças à credibilidade internacional que o país tem em razão do que fez nos últimos oito anos na área econômica.
- O Brasil mostrou ter capacidade de superar seus problemas, como a hiperinflação e as crises internacionais. É o nosso grande ativo, esse reconhecimento - disse o ministro. Ele informou que a documentação relativa ao acordo está sendo preparada e, assim que estiver completa, será remetida ao Senado.
Malan explicou que a queda no crescimento econômico dos Estados Unidos, da União Européia e do Japão, além de outros países exportadores, somada à crise de energia elétrica interna, fez o governo brasileiro reavaliar a intenção de não renovar o acordo firmado com o Fundo em 1998 e que terminaria no final deste ano. Segundo Malan, as reservas brasileiras em dólar somam US$ 35 bilhões, mas apenas US$ 20 bilhões estão disponíveis para utilização do Banco Central. Os US$ 15 bilhões disponibilizados pelo FMI poderão ser utilizados pelo BC para conter ataques especulativos e manter a estabilidade do real.
Malan avalia como positivo o acordo com o FMI por entender que "a maioria esmagadora da sociedade brasileira" quer o controle inflacionário, e por demonstrar que o Brasil pode enfrentar um período de turbulência com medidas domésticas e apoio internacional. Ele afirmou que o país terá índices de crescimento econômico, de inflação e de desemprego melhores do que teria sem o acordo.
O ministro comentou o aumento da dívida do setor público, a partir de dados apresentados pelo senador Ademir Andrade (PSB-PA) segundo os quais o endividamento saltou de R$ 208 bilhões para R$ 619 bilhões durante o governo Fernando Henrique Cardoso. Segundo Malan, a expansão se deve ao reconhecimento de dívidas de governos passados e a renegociação dos débitos dos estados e municípios.
- Mais de 80% do crescimento da dívida se deu por esta razão, mas também pelos juros e pela desvalorização do câmbio - disse o ministro da Fazenda. Ele salientou ainda que a política brasileira tem sido no sentido de alongar os prazos das dívidas externa e interna.
Também presente à audiência pública, o ministro do Planejamento, Martus Tavares, disse que o superávit primário de 3,5% em 2002, previsto no acordo será conseguido sem aumento da carga tributária.
- Estamos fazendo tudo com base na contenção de gastos, maior disciplina fiscal, que não vem descasada de compromissos na área social. Este é o objetivo do ajuste - afirmou.
O presidente do Banco Central, Armínio Fraga, disse que o acordo com o Fundo é o instrumento propício para que, passado o momento de crise, o Brasil possa retomar uma trajetória de desenvolvimento.
- Um país que se vê confrontando com uma crise em um país vizinho, uma desaceleração da economia global, a crise de energia e incertezas na área política e ainda assim aponta para trajetória de crescimento irá certamente deslanchar em momento mais favorável - disse Fraga.
14/08/2001
Agência Senado
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