MALAN EXPLICA NESTA TERÇA AO CONGRESSO NÚMEROS DO ORÇAMENTO 2001e
O convite ao ministro foi feito pelo presidente da Comissão, deputado Alberto Goldman (PSDB-SP), depois que as consultorias de orçamento e fiscalização da Câmara e do Senado apontaram em uma nota técnica problemas no projeto orçamentário, entre eles o preço médio de U$ 24,60 pelo barril de petróleo ao longo do próximo ano, valor considerado baixo. As mesmas consultorias observaram ainda que o orçamento não leva em consideração o aumento da inflação ocorrido nos meses de junho, julho e agosto últimos, decorrente de aumentos de tarifas públicas e de reajustes de preços dos combustíveis.
Malan é o primeiro ministro que a Comissão ouve publicamente antes de iniciar a fase de emendas e votação do orçamento 2001. A portas fechadas, o comitê de deputados e senadores que examina as receitas ouviu o secretario da Receita Federal, Everardo Maciel, o secretário-executivo do Ministério do Planejamento, Guilherme Dias, e o secretário de Orçamento e Finanças do mesmo Ministério, Waldemar Giomi.
Depois de ouvir o ministro da Fazenda, a Comissão de Orçamento voltará a se reunir, a partir das 18h, para discutir o parecer de parlamentares que investigaram junto ao Tribunal de Contas da União irregularidades em 13 obras incluídas no orçamento deste ano. Consta ainda da pauta a apreciação de quatro solicitações de créditos para os ministérios e a votação de um parecer do deputado João Leão (PSDB-BA) sobre a prestação de contas de 1995 do presidente da República.
O relator-geral do orçamento 2001, senador Amir Lando (PMDB-RO), informou nesta segunda-feira que o relatório parcial sobre receitas que deveria apresentar nesta quarta (dia 18) depende "de um acerto de contas entre o Ministério do Planejamento e a Secretaria da Receita Federal". Ele disse que os valores apresentados pelo secretário Everardo Maciel ao comitê de receitas da Comissão Mista, em reunião fechada, na semana passada, "divergem dos números contidos no orçamento". Asssim, Amir Lando espera o Ministério e a Secretaria "se entendam primeiro antes de enviar ao Congresso a reavaliação que vem fazendo". Só depois de receber os novos números, o senador pretende apresentar seu relatório parcial.
O senador já antecipou que rejeitará a previsão do Executivo de utilizar R$ 1,4 bilhão da cobrança de previdência dos inativos federais, pois dificilmente uma emenda constitucional sobre o assunto seria votada a tempo. Amir Lando recomendará ao Congresso que aprove, com urgência, duas propostas de emenda constitucional: uma para cobrar imposto de renda dos fundos de pensão e outra para permitir à Receita Federal solicitar à Justiça a quebra de sigilo bancário de pessoas que fazem grandes movimentações financeiras (há cobrança de CPMF), mas não dispõem de patrimônio compatível ou não fazem declaração de rendimentos.
16/10/2000
Agência Senado
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