Malan participará de audiência sobre programa de fortalecimento dos bancos oficiais
O programa cria também a Empresa Gestora de Ativos (Emgea) com o objetivo de adquirir bens e direitos da União e das demais entidades integrantes da administração pública federal, que exercerá papel importante no controle das contas públicas. O diretor-presidente da empresa, Gilton Pacheco de Lacerda, foi também convidado para a reunião.
De acordo com a medida provisória, o governo promoverá reestruturação patrimonial dos seus bancos, adequando o seu capital aos níveis exigidos pelo Banco Central, e propiciando também a redução da necessidade de aporte de capital com recursos orçamentários.
De acordo com o programa, a CEF será capitalizada por meio do perdão das dívidas que tinha com o Banco Central. O BNB será capitalizado em dinheiro, no montante de R$ 2 bilhões e o Basa, com R$ 850 milhões.
Segundo explicações do ministro Pedro Malan, o saneamento patrimonial dos bancos oficiais vai tornar claros os subsídios atualmente concedidos de forma implícita, nos programas de desenvolvimento econômico e social realizados por intermédio dos bancos federais. Os subsídios, segundo o ministro, deverão passar a constar da proposta de lei orçamentária, encaminhada à deliberação do Congresso Nacional. Desse modo, ele acredita, será dado mais um passo decisivo no caminho da responsabilidade fiscal e da transparência na alocação dos recursos públicos.
O programa também autoriza a União a adquirir das empresas integrantes do Sistema BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) os créditos decorrentes das operações celebradas com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) ou de qualquer outro.
A idéia básica do programa consiste em transferir para a União o fator de risco das operações que os bancos oficiais foram obrigados a assumir como meros agentes financeiros para cumprir determinações do governo. Os bancos oficiais, a partir desse programa já em execução, deixarão de registrar prejuízos por conta de decisões eminentemente políticas, como aquelas que visam a concessão de subsídios creditícios para favorecer o desenvolvimento regional ou setorial.
08/10/2001
Agência Senado
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