Decisão do BC protege investidor, diz Malan em audiência na CAE sobre fundos de investimento
A decisão do Banco Central no último dia 31 de maio, pela qual a contabilidade das operações em carteiras dos títulos públicos federais deve ser feita levando-se em conta todos os fatores de mercado na cotação dos papéis, foi uma iniciativa que teve como objetivo básico evitar prejuízos para os pequenos investidores, disse, nesta terça-feira (25), o ministro da Fazenda, Pedro Malan, durante exposição que fez na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Segundo o ministro, a medida somente não foi adotada antes - como previa portaria do Conselho Monetário Nacional (CMN), datada de 1995 - porque não havia grandes flutuações no mercado e nem deságios nos títulos públicos, que vinham operando num sistema de liquidez imediata.
Entretanto, a partir das incertezas surgidas no cenário internacional e com as variações atribuídas por agências especializadas ao chamado risco Brasil, fez-se necessário, para o ministro da Fazenda, uma atitude mais firme por parte do Banco Central na exigência da marcação de mercado.
Ao abordar especificamente esse tema - a forma correta de contabilização dos títulos públicos pelos fundos de investimento e pelas carteiras das instituições bancárias - o diretor de Normas e Organização do Banco Central, Sérgio Darcy, que compareceu à audiência pública da CAE representando o presidente daquela instituição, Armínio Fraga, que se encontra em Londres, disse que as modificações promovidas nas regras de marcação de mercado tiveram como objetivo dar mais segurança aos investidores e transparência nas operações de mercado com títulos públicos. Quis ainda o BC que as instituições financeiras separassem as operações de suas próprias carteiras, daquelas feitas a partir dos fundos por elas administrados.
A aplicação das normas de marcação de mercado, de modo a demonstrar o que vinha se passando, de fato, com cada título da dívida pública negociado ou mantido em carteira, segundo Sérgio Darcy, não era relevante há alguns meses, quando não havia deságios e nem volatilidade nesse segmento do mercado.
Com o início de um período de turbulência, contudo, a não marcação de mercado para os títulos públicos passou a retratar uma situação de patrimônio líquido global dos fundos fora da realidade. Diante disso, o Banco Central se apressou em impor a marcação de mercado, como determina o CMN e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) para todos, evitando uma situação confusa onde algumas instituições faziam a marcação, outras não, o que acabava beneficiando os investidores mais bem informados em detrimento de outros, acrescentou.
25/06/2002
Agência Senado
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