Malan quer regulamentar sistema financeiro
Em debate com integrantes da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), o ministro da Fazenda, Pedro Malan, defendeu nesta terça-feira (25) a imediata aprovação pela Câmara dos Deputados de proposta de emenda à Constituição (PEC) já acolhida pelo Senado que permite a regulamentação do artigo que define as bases do sistema financeiro nacional por meio de várias leis complementares - e não apenas uma, como determina a Constituição.
O relator da proposta no Senado, Jefferson Péres (PDT-AM), assinalou que a aprovação da matéria abriria caminho para dar autonomia operacional ao Banco Central. Na sua opinião, compartilhada pelo ministro, essa autonomia poderia ser caracterizada como um "fator de estabilidade contra as turbulências" enfrentadas pela economia brasileira.
- Sou entusiasta de seu substitutivo aprovado pelo Senado, aprovado em comissão especial e pronto para ir a Plenário na Câmara. Não há panacéias, mas nesse momento seria enorme vantagem dotarmos o Banco Central de liberdade operacional para alcançar objetivos definidos por um governo legitimamente eleito - afirmou Malan.
Jefferson classificou como "precária" a estabilidade da economia e questionou o ministro a respeito da vulnerabilidade externa do Brasil e da crescente dívida pública. Em resposta, Malan observou que, se os próximos governos mantiverem superávits fiscais equivalentes a 3,75% do Produto Interno Bruto (PIB), a relação entre a dívida e o PIB será declinante e alcançará o patamar de 46% em 2010.
O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) utilizou o exemplo de propaganda eleitoral do PSDB, na qual o partido busca alertar para o risco de o Brasil seguir o atual caminho da Argentina, para perguntar a Malan se o governo não deveria se portar "com maior isenção" em relação às eleições de outubro. Em resposta, o ministro disse que nunca fez comentários sobre o eventual risco e que, se a situação brasileira inspira cuidados, não tem paralelo com a situação de outros países.
A posição de Suplicy foi contestada pelo vice-líder do governo, Romero Jucá (PSDB-RR), para quem a comunidade internacional fará uma análise da situação política nacional independentemente da vontade dos políticos brasileiros. Ele demonstrou preocupação entre o que classificou como distância entre o discurso e a prática da oposição, em termos de política econômica.
- Se nós temos dificuldade de entender isso aqui no Brasil, imagine lá fora. O que interessa mesmo é a prática - disse Jucá.
Ao comentar a conjuntura desfavorável da economia internacional, citada por Malan em seu pronunciamento inicial na comissão, o senador Roberto Saturnino (PT-RJ) observou que seria prudente para o governo brasileiro adotar "uma certa dose" de protecionismo e de intervencionismo na economia. Para ele, o Estado poderia exercer um papel desenvolvimentista sem afetar o equilíbrio das contas públicas.
Malan respondeu que não existiria "desprotecionismo" com a atual taxa de câmbio do país. Ele recordou que, no passado, muitos empresários tornaram-se sócios da inflação e ganharam muito com a proteção do mercado contra a concorrência estrangeira.
O ministro afirmou ainda que nunca na história do país um governo destinou percentual tão elevado de recursos orçamentários para a área social. Ele sugeriu que, em vez de discutir o nível de gastos públicos, se deveria discutir a qualidade desse gasto, e informou que 70% dos recursos federais destinam-se a gastos com pessoal, benefícios previdenciários e transferências a estados e municípios.
25/06/2002
Agência Senado
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