MALDANER DESTACA O 11 DE AGOSTO, ALICERCE DA CIÊNCIA MADE IN BRAZIL
A partir da criação das faculdades de Direito de São Paulo e do Recife, acrescenta Maldaner, tornou-se possível realizar, em solo brasileiro, estudos voltados para a realidade nacional. Ele lembra, ainda, que a aspiração dos brasileiros por possuírem, dentro do país, estabelecimentos de ensino superior remonta aos tempos da colônia. Os inconfidentes mineiros, no final do século XVIII, já propunham dotar a pátria de uma universidade.
O mérito de formular oficialmente essa proposta, no entanto, ficou com José Feliciano Fernandes Pinheiro, Visconde de São Leopoldo. Ele a apresentou formalmente na Assembléia Constituinte de 1823. Queria instalar um curso jurídico em São Paulo. O Visconde de Cachoeira, recorda o senador catarinense, encarregou-se de ampliar a proposta para incluir a instalação de outro curso jurídico, desta vez em Pernambuco, para atender aos jovens das províncias do Norte.
- Hoje, são inúmeras as vozes que afirmam, com sobrada razão, ter a criação daqueles dois primeiros cursos jurídicos representado um marco decisivo na história pátria - destacou Casildo Maldaner.
O senador lamentou, por outro lado, que todas as tentativas parlamentares de oficializar o 11 de Agosto também como o Dia do Advogado tenham fracassado. Inclusive seu projeto de lei, que teve parecer contrário na Comissão de Educação do Senado.
Para dar uma "satisfação a todos aqueles que tinham a expectativa de ver oficializada tal data", o parlamentar reafirmou da tribuna do Senado sua convicção "da justeza de se inserir no ordenamento jurídico do país a comemoração do Dia do Advogado, esse herói anônimo da imorredoura causa das liberdades públicas, esse instrumento essencial para garantir o acesso de todos à justiça, esse operário diligente e habilidoso na necessária reconstrução permanente do Direito".
17/08/2000
Agência Senado
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