MALDANER PEDE CAUTELA DO CONGRESSO NA CRIAÇÃO DE IMPOSTO DEFINITIVO PARA SAÚDE
O senador Casildo Maldaner (PMDB-SC) defendeu hoje (dia 27) maior cautela do Congresso Nacional na criação de um imposto definitivo para financiar o sistema de saúde pública do Brasil. O novo imposto foi sugerido pelo Poder Executivo para substituir a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). Em discurso da tribuna, Maldaner destacou dados negativos da saúde no país, ao mesmo tempo em que afirmou que o CPMF não arrecadou o almejado.
Ele lembrou as recentes tragédias ocorridas no país, como a morte de dezenas de pessoas em maternidades e clínicas de hemodiálise e geriátricas. Para o senador, no entanto, o maior emblema da crise é o avanço de doenças até agora tidas como controladas, como a dengue e a malária, já epidêmicas no país, e outras doenças endêmicas, como a leishmaniose, a febre amarela e a tuberculose.
- O sistema de sáude no Brasil é eficaz para uma campanha de vacinação em massa, mas, nas ações prolongadas de combate às várias doenças ou de redução da morte materna, ele fracassa - afirmou o senador. A causa disso, para Maldaner, é que um programa continuado requer uma infra-estrutura mínima, enquanto uma campanha de massa se faz com um esforço concentrado em um único dia.
O senador entende que, dez anos depois da implantação do Sistema Único de Saúde (SUS), é preciso promover sua ampla avaliação e, se necessário, sua reformulação. Segundo Maldaner, o SUS desviou-se de seu princípio doutrinário central, que é a integralidade, ou seja, a indissociabilidade entre prevenção e atenção curativa.
- Hoje, a prioridade orçamentária federal é nitidamente representada pela assistência médico-hospitalar, em detrimento criminoso das ações de promoção e proteção à saúde. Dessa forma, o orçamento da saúde ficou restrito ao pagamento de contas de hospitais - afirmou o senador.
Casildo Maldaner lembrou que a CPMF traria mais R$ 6,9 bilhões para serem investidos nas ações de prevenção do SUS e em modificações na estrutura do Ministério da Saúde, previsão que não se efetivou. Ressaltou o papel fundamental do Congresso Nacional para a busca de novas e criativas estratégias para consolidação de uma verdadeira política de universalização do acesso à saúde.
26/03/1998
Agência Senado
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