MARINA PEDE CAUTELA NA CRIAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS
A senadora Marina Silva (PT-AC) alertou, nesta sexta-feira (dia 28), para a necessidade de o Congresso promover audiências públicas sobre o projeto de criação da Agência Nacional de Águas (ANA), em tramitação no Senado. "O assunto é importante demais para ser decidido por burocratas vivendo dentro de ambientes fechados. A sociedade precisa participar".Marina disse que os senadores precisam estar alertas para o risco de criação de regras sobre utilização de recursos hídricos que possam vir a ser utilizadas para um processo de privatização do setor de saneamento no país. "É necessário estabelecer regras justas que tratem diferentemente um pequeno produtor que utiliza pouco para sua roça ou rebanho e o grande industrial de alumínio que usa a água com abundância".A senadora afirmou que o Brasil não deve minimizar a importância da água somente porque detém as maiores reservas do planeta, na Amazônia. "Já temos casos de desertização na Amazônia e seca no Pantanal, sem falar no problema secular do Nordeste, até hoje sem solução. Apesar do avanço da ciência, não existe meio de "fabricar" água. A dessalinização da água do mar é um processo limitado e hoje comprometido pela crescente poluição dos mares".Marina disse, ainda, ter informações de que o governo tem interesse em uma tramitação rápida do projeto no Senado. "A água, além de um produto econômico é também um bem da humanidade. Uma lei sobre esse assunto não pode ser votada de maneira atabalhoada, sem participação da sociedade, para não chegarmos à velha fórmula de leis que não pegam", concluiu.Em aparte, o senador Jefferson Peres (PDT-AM) concordou com a necessidade de se promoverem audiências públicas sobre o projeto. "Mesmo na Amazônia, a água potável pode esgotar-se em função dos megaprojetos que acabam com as matas ciliares e poluem os rios". Também em aparte, o senador Alberto Silva (PMDB-PI) alertou para o fato de a água ser, antes de tudo, um bem social. Para o senador Romero Jucá (PSDB-RR) é preciso tratar a água no Brasil de uma forma integrada que possa atender, com equilibrio, tanto a abundância da Amazônia quanto a escassez do Nordeste.
28/01/2000
Agência Senado
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