MALDANER RESSALTA IMPORTÂNCIA DA CARTA MUNICIPALISTA
O senador Casildo Maldaner (PMDB-SC) ressaltou a importância da Carta Municipalista de Brasília, elaborada ao final do Encontro Nacional de Prefeitos, realizado em Brasília, de segunda a quinta-feira desta semana. "Os municípios não se furtam em assumir suas responsabilidades e querem contribuir com proposições que repercutam na melhoria de vida de cada cidadão", disse, citando o documento .A carta, que foi enviado ao presidente da República, Fernando Henrique Cardoso e ao presidente do Congresso, Antonio Carlos Magalhães, elenca propostas concretas em relação à reforma tributária, Previdência Social, saneamento financeiro dos municípios, responsabilidade fiscal, seca, educação saúde e agricultura, explicou Casildo.Segundo o senador por Santa Catarina, os prefeitos reivindicam a ampliação do Programa Nacional de Agricultura Familiar (Pronaf) para incluir todos os municípios agrícolas; a garantia do programa de merenda escolar, com o mesmo valor per-capita do ensino fundamental, para o ensino pré-escolar e instituições filantrópicas; a definição do mecanismo prevendo retorno de 30% dos recursos da arrecadação da CPMF (imposto do cheque) para os municípios, entre outras medidas.Casildo lembrou a importância da aprovação de uma reforma tributária que garanta o financiamento das ações sob responsabilidade dos municípios, respeitando sua autonomia tributária. "Os municípios reafirmam serem contrários à penalização da população com aumento de impostos, comprometendo-se a utilizar todos os instrumentos ao seu dispor para combater a sonegação fiscal", concluiu o senador por Santa Catarina.
13/05/1999
Agência Senado
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