MANDATO E SELEÇÃO MAIS RIGOROSA PARA DIRETORES DO BC
Propostas para tornar mais rigorosa a seleção de dirigentes do Banco Central do Brasil, que passariam a ter mandato de quatro anos com direito a uma recondução, estão em debate na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal. Projetos de lei complementar apresentados pelo senador Ney Suassuna (PMDB-PB) e pelo então senador Valmir Campelo (atualmente ministro do Tribunal de Contas da União) criam também a "quarentena" profissional, vedando a ida imediata de ex-diretores do BC para o sistema financeiro privado.O projeto de Suassuna estabelece requisitos mais rigorosos não só para a indicação dos diretores do BC mas também para a de todos os membros das diretorias de instituições financeiras públicas. O parlamentar propõe que seja vedada a designação "de pessoa que tenha exercido atividade de direção ou administração, tenha sido proprietário ou exercido controle acionário de empresa integrante do sistema financeiro privado, nos últimos dois anos, contados da data da designação".A proposta determina ainda que "é vedado a qualquer pessoa que tenha ocupado cargo de presidente ou diretor do Banco Central e demais instituições financeiras oficiais exercer atividade de direção ou administração, ser proprietário ou exercer controle acionário de empresa integrante do sistema financeiro privado, nos dois anos seguintes à data de exoneração do referido cargo":- Os repetidos casos de promiscuidade entre o sistema financeiro privado e o Banco Central e demais instituições oficiais, além de causarem um enorme prejuízo ao país, revelam uma prática viciada de apropriação do Estado pelos bancos privados - argumenta Ney Suassuna.Já o então senador Valmir Campelo, ao apresentar projeto para dar aos dirigentes do Banco Central mandato de quatro anos, renováveis por mais quatro, lembrou que os Estados democráticos modernos estabeleceram a independência de seus bancos centrais, "de modo a evitar as perigosas investidas dos gastadores do dinheiro público". Nesses países, os dirigentes do Banco Central têm mandato definido e estabilidade no cargo para protegê-los "contra políticas desestabilizadoras da moeda oriundas do Executivo".Com sua proposta, Valmir Campelo busca "consolidar o papel do BC brasileiro como guardião da moeda, assegurando a seus dirigentes independência para agir no controle monetário". O ex-senador entende que a aprovação do projeto traria tranqüilidade aos agentes econômicos.A proposição fixa a designação dos dirigentes do Banco Central pelo presidente da República, que submeterá os nomes ao Senado. Esses dirigentes teriam mandato de quatro anos, renovável por igual período, e sua exoneração pelo presidente da República, antes de cumprido o mandato, somente seria efetiva se aprovada pela maioria absoluta dos senadores, em votação secreta. A proposta inclui, ainda, a quarentena de dois anos para esses dirigentes, quando de sua saída do BC.
30/09/1998
Agência Senado
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