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No final de 2011, o governo federal publicou um decreto que deu validade de um ano e meio para os "restos a pagar" relacionados a obras que não saíram do papel (restos a pagar são as despesas do Orçamento que não são pagas no período previsto e acabam sendo adiadas). Agora que esse prazo está para vencer e muitas prefeituras poderão ser prejudicadas, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) fará uma audiência pública para discutir o assunto.

Serão convidados os ministros da Fazenda, Guido Mantega; do Planejamento, Miriam Belchior; das Relações Institucionais, Ideli Salvatti; a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann; o presidente da Caixa Econômica Federal, Jorge Hereda; e o presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski.

A audiência foi solicitada pelo deputado federal Efraim Filho (DEM-PB). Ao destacar o volume atual dos restos a pagar (estimados em mais de R$ 170 bilhões e considerados por muitos parlamentares como um "orçamento paralelo"), Efraim afirmou que esse montante demonstra que "projetos positivos para o desenvolvimento da nação, dos estados e dos municípios estão travados".

- Hoje os restos a pagar são grandes entraves orçamentários e financeiros do país – declarou o deputado em entrevista à Agência Senado.

Segundo Efraim, a retenção de recursos orçamentários é resultado da excessiva burocracia da máquina governamental, da morosidade da Caixa Econômica Federal em sua falta de funcionários e da atuação das próprias prefeituras que não teriam se adaptado à cultura da preparação de projetos.

Esta última razão também é citada pelo governo e pelos congressistas da base do governo, quando alegam que muitas emendas parlamentares não são executadas porque as prefeituras não fazem a sua parte, ou seja, não apresentam projetos adequados que justifiquem a liberação de recursos.

Eleições

Outro argumento de Efraim Filho ao contestar o cancelamento dos restos a pagar para obras não iniciadas nos últimos 18 meses foram as eleições municipais realizadas no ano passado. Ele disse que essas eleições representaram "um desvio do foco das máquinas administrativas municipais, o que é natural". Segundo o deputado, isso afetou principalmente as prefeituras em que houve "alternância no poder [entre situação e oposição], prejudicando o andamento de diversos projetos".

Presidente da Comissão Mista de Orçamento, o senador Lobão Filho (PMDB-MA) apoiou a realização da audiência pública sobre o assunto. Ele também avalia que o volume de recursos dos restos a pagar "é muito grande e é quase um orçamento paralelo, que precisa ter um fim".

– É necessário fazer um planejamento que permita diminuir gradualmente os restos a pagar nos próximos anos, de forma ordenada e dentro do ordenamento jurídico. E a CMO é o fórum adequado para se discutir isso – ressaltou.

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