Presidente da Caixa participa de audiência para debater liberação de recursos de 'restos a pagar'
A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional recebe em audiência pública na próxima terça-feira (24) o presidente da Caixa Econômica Federal, Jorge Fontes Hereda. O tema do encontro será a operacionalização do Decreto 7.468, de 28 de abril de 2011, que trata da validade dos chamados "restos a pagar" não processados das despesas inscritas nos exercícios financeiros de 2007, 2008 e 2009. Essas despesas pendentes, em grande parte, se referem a obras previstas em emendas parlamentares e de até R$ 500 mil.
Boa parte das obras incluídas nos restos a pagar tratados pelo decreto não foi concluída ou executada por conta de dificuldades no processo de repasse dos recursos do governo federal, intermediado pela Caixa Econômica. Os prefeitos que participaram da 14ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios entre 10 e 12 de maio reivindicaram a simplificação do processo de liberação dos recursos.
A iniciativa de convocar o presidente do banco estatal foi do presidente da CMO, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB). A audiência pública ocorrerá no Plenário 2 do Anexo II da Câmara dos Deputados, às 15h.
Ministro do TCU
Também na terça-feira, está prevista na CMO a visita do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Aroldo Cedraz, que se reunirá com o Colegiado de Representantes das Lideranças Partidárias (CRLP). O ministro vai falar sobre o Parecer Prévio sobre as Contas do Governo Federal do exercício de 2010, do qual ele é relator. O encontro será na sala de reuniões da Presidência da CMO, às 11h.
Na quarta-feira (25), às 14h30, está prevista uma reunião extraordinária da comissão no Plenário 2 do Anexo II da Câmara dos Deputados. Os parlamentares analisam o parecer preliminar da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2012, apresentado pelo relator da proposta, deputado Márcio Reinaldo Moreira (PP-MG).
20/05/2011
Agência Senado
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