Mantega exporá LDO à Comissão de Orçamento
O ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Guido Mantega, exporá nesta terça-feira (29) aos integrantes da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização de Planos (CMO), a partir das 15h, as linhas básicas do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2004.
Encaminhado ao Congresso Nacional no dia 15 de abril, o projeto contém previsão de crescimento da economia brasileira de 3,5% no próximo ano, com metas de expansão de 4% em 2005 e de 4,5% em 2006. A projeção para o câmbio é a de chegar a 31 de dezembro de 2004 com a moeda norte-americana cotada em R$ 3,56, prevendo elevação para R$ 3,70 no último dia do exercício seguinte e de R$ 3,84 na mesma data de 2005, que marca o término do mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A proposta do Executivo trabalha com redução da taxa nominal de juros dos títulos do governo para 14,88% ao ano, em média. O que vai representar uma queda expressiva em relação à última taxa Selic fixada pelo Comitê de Política Monetária (Copom), de 26,5% ao ano. Nos dois exercícios seguintes, as metas do governo projetam juros básicos nominais de 12,25% em 2005 e de 10,88% em 2006.
O esforço fiscal para o próximo ano, ainda de acordo com a proposta, resultará em uma sobra de caixa (diferença entre receita e despesa, sem computar os gastos com juros da dívida pública, no conceito do superávit primário) de R$ 55,7 bilhões. Em 2005, o superávit nominal previsto é de R$ 60,9 bilhões e, em 2006, deve alcançar R$ 66,3 bilhões.
O projeto da LDO não menciona nenhuma proposta de reajuste do salário mínimo e nem qualquer previsão para o aumento do funcionalismo federal. O Executivo não encaminhou, neste ano, o Anexo de Prioridades e Metas, onde estão relacionados os programas que estão enquadrados dentro das diretrizes estratégicas do governo. A equipe econômica preferiu apresentar essas prioridades nas propostas orçamentária para o próximo exercício e no Plano Plurianual de Investimentos para o período de 2004-2007.
28/04/2003
Agência Senado
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