Mantega prevê redução no consumo, mas não recessão
Em debate realizado nesta quinta-feira (30) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), o ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou que o governo trabalha com a possibilidade de queda nos níveis de consumo no país. No entanto, o ministro disse não acreditar que o Brasil passe por uma recessão. Mantega fez a afirmação em resposta a questionamento do senador Renato Casagrande (PSB-ES).
O senador manifestou preocupação com uma possível redução na arrecadação e pediu ao ministro que fizesse recomendações aos prefeitos recém-eleitos, caso a queda da receita venha a ocorrer. Mantega recomendou cautela e um permanente acompanhamento da situação dos mercados, ponderando, no entanto, que ainda não foi verificada queda no nível de atividade no país.
- O consumo continua em patamar elevado. Poderá haver redução, mas não teremos recessão. É possível que haja queda de arrecadação do governo federal e, por conseqüência, de repasses aos municípios. Mas não acredito em desaceleração da economia. Os prefeitos devem acompanhar os indicadores com atenção - frisou o ministro.
Ainda em resposta a Casagrande, Mantega afirmou que os gastos de custeio crescem menos que o Produto Interno Bruto (PIB) nominal e menos que a arrecadação de impostos.
- O que cresce mais são os investimentos. O país está em situação confortável, mas deve aprender com a crise, que nos mostra lacunas que não vemos em tempos de normalidade - observou.
Orçamento
No debate, o senador César Borges (PR-BA) cobrou do ministro modificações na proposta de Orçamento para 2009, enviada pelo governo ao Congresso "antes da crise".
Em resposta, Mantega disse acreditar na possibilidade de restabelecimento do crédito e na reação da economia, o que evitaria a necessidade de cortes. Para o ministro, a economia tende a normalizar-se e, em função disso, o governo não precisaria cortar gastos previstos para 2009.
- Ainda não é hora para refazer as estimativas - afirmou Mantega.
César Borges também questionou o ministro sobre a edição da Medida Provisória 443/08, no último dia 21, autorizando o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal a adquirirem participações em bancos privados sediados no Brasil.O ministro afirmou que a medida foi adotada como prevenção, não havendo hoje bancos em situação de risco. Disse ainda que a MP não foi adotada para que um banco público compre outro banco público e sim para compra de bancos privados, "de forma transparente", não havendo risco de compra de ativos podres.
Ainda em resposta a César Borges, Mantega disse que o governo preferiu não fixar, na MP, prazo para vigência da autorização de compra de bancos, mas apontou a possibilidade de os senadores estipularem uma data limite para a medida, se considerarem necessário.
Mantega também foi questionado pelo senador Pedro Simon (PMDB-RS) sobre a adoção da MP 443/08, anunciada no dia seguinte a debate realizado na semana passada na Câmara, sem que os mecanismos para enfrentar a crise, previstos na MP, tivessem sido discutidos com os deputados.
Mesmo criticando o excessivo número de MPs editadas pelo governo, Simon apontou acertos da equipe econômica no enfrentamento da crise. No entanto, ele cobrou do ministro maior diálogo com o Congresso.
Mantega disse concordar com o senador sobre a necessidade de uma maior sintonia entre Legislativo e Executivo. No entanto, o ministro lembrou que existem situações "onde há a necessidade de se adotar medidas urgentes". O ministro destacou que o governo não pretende, com a MP, estatizar bancos, mas apenas dar condições de socorro a instituições financeiras em problemas. Ele considerou que a medida provisória tem imperfeições, "que poderão ser corrigidas pelo Parlamento".
Commodities agrícolas
No debate, o senador João Tenório (PSDB-AL) cobrou medidas específicas para socorrer as empresas exportadoras de commodities agrícolas. Para o parlamentar, a crise internacional afeta de maneira direta toda a economia brasileira, mas tem impactos diferentes em cada setor da economia. Em sua opinião, o setor de exportação de produtos agrícolas está entre os mais afetados pela crise na economia mundial.
- A crise pegou o setor "de calça curta". Os exportadores de commodities agrícolas estavam descapitalizados e submetidos a uma 'dieta de crédito', o que tornou mais graves os impactos da crise - afirmou João Tenório.
O senador explicou que o setor de commodities agrícolas, especialmente de grãos, enfrenta uma defasagem entre a produção, que dura em torno de quatro meses, e a comercialização, que é mais longa. Com isso, disse, enfrenta maior necessidade de capital de giro para realizar a venda e distribuição dos produtos. Frente a essas características do setor, o parlamentar cobrou a adoção de medidas específicas para assegurar crédito aos exportadores de commodities agrícolas.
Em resposta, Mantega lembrou medidas já adotadas pelo governo de apoio ao setor, como a renegociação das dívidas dos agricultores. O ministro lembrou que o Banco do Brasil é o principal financiador da agricultura e que não houve interrupção na liberação de créditos.
- Ao contrário, o Banco do Brasil foi autorizado a liberar 25% a mais de recursos do que havia sido inicialmente previsto. Além disso, o governo aumentou a exigibilidade para crédito rural, que passou de 25% para 30% dos depósitos à vista - disse.
O ministro afirmou ainda que as contas públicas melhoraram e que a reforma tributária "agora é para valer". Ele respondeu a questionamento do senador Raimundo Colombo (DEM-SC)
- A discussão [sobre a reforma tributária] já está madura, o relatório está sendo finalizado na Câmara e será enviado em breve para discussão no Senado - informou Mantega.
30/10/2008
Agência Senado
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