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O ministro da Fazenda, Guido Mantega, defendeu, nesta terça-feira (4) no Senado, a modernização do sistema de cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Segundo ele, esse tributo estadual é considerado pelo setor privado o "mais problemático de todos" e tem gerado entraves ao desenvolvimento do país, por conta principalmente da "guerra fiscal" entre as unidades federadas.

- Os subsídios oferecidos pelos estados geraram uma guerra fiscal. O conflito está instalado, e a questão já foi judicializada, com diversas Adins (Ações Diretas de Inconstitucionalidade) no Supremo – observou o ministro em audiência na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Segundo ele, a guerra fiscal chegou ao esgotamento e prejudica a todos.

Pela proposta do governo, a alíquota interestadual do ICMS seria unificada e reduzida para 4% em até oito anos. Para compensar os estados pela queda transitória na arrecadação e fomentar o desenvolvimento das unidades de menor renda, o governo criaria dois fundos por medida provisória.

Para Guido Mantega, uma alíquota unificada acabaria com a atual insegurança jurídica em relação ao tributo e criaria um cenário mais propício a investimentos e ao crescimento econômico.

Crise

Ao apresentar as ações do governo federal para o enfrentamento da crise econômica mundial, Mantega voltou a defender a proposta de redução para 4% e de unificação nacionalmente das alíquotas interestaduais do ICMS.

A mudança do ICMS abre caminho para melhoria da estrutura tributária brasileira e para o aumento de investimentos, o que vai possibilitar o crescimento dos vários estados.

- A necessidade é ainda maior tendo em vista que estamos numa crise internacional ainda não resolvida e que interfere até nas economias mais saudáveis – avaliou.

O estímulo ao investimento e à exportação; o câmbio mais competitivo; a redução de juros; a desoneração de tributos; e a redução do custo de energia de 20% em média foram as principais providências adotadas pelo governo para que o Brasil atravesse a crise internacional, segundo o ministro.

Guido Mantega também informou que em janeiro de 2013 haverá uma nova etapa das medidas de desoneração da folha de pagamento.

- Siginfica reduzir o custo da mão de obra sem prejudicar o trabalhador – resumiu.

Infraestrutura

A infraestrutura deficiente ainda é um grande problema para o desenvolvimento do Brasil, admitiu o ministro da Fazenda. Ao responder críticas do senador José Agripino (DEM-RN), que se disse preocupado com o baixo índice de investimento e os elevados gastos públicos no país, o ministro apresentou aspectos positivos da política econômica brasileira.

Segundo Mantega, a situação fiscal do Brasil é boa, melhor inclusive que a de muitos países, como os Estados Unidos; a concentração de renda vem diminuindo; o investimento externo privado no Brasil é crescente; e o governo não abre mão de uma política econômica equilibrada e que mantém os gastos sob controle.

Em relação à infraestrutura, no entanto, ele admitiu que há muito a ser feito:

– Temos que corrigir este legado de deficiências de 30 anos. O Brasil é grande, e a produção se espalha, por isso é preciso investir cada vez mais em rodovias, ferrovias, em portos e aeroportos – pregou.

04/12/2012

Agência Senado

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