Mantega promete estudos para quantificar perdas dos estados com reforma tributária
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, prometeu a parlamentares do PMDB, nesta terça-feira (11), acelerar estudos contendo simulações dos impactos da proposta de reforma tributária sobre as receitas dos estados. A cobrança partiu de parlamentares receosos de que seus estados venham a perder arrecadação com as mudanças no sistema tributário. Para maior garantia contra prejuízos, muitos chegaram a propor que o fundo, a ser criado para compensar os estados perdedores, tenha suas regras incluídas na Constituição federal.
Para tranqüilizar os parlamentares, Guido Mantega afirmou que a proposta do governo inclui instrumentos para que, no resultado final, a reforma seja neutra, sem prejuízo para ninguém. Por isso, assegurou, o governo está disposto a complementar o chamado fundo de equalização com a quantidade necessária de recursos para compensar os eventuais perdedores.
- Vamos afastar todos os temores - disse o ministro, para garantir que será "perfeitamente factível" calibrar os instrumentos da reforma para que as perdas sejam zeradas.
A reunião com deputados e senadores peemedebistas abriu ciclo de debates que o Ministério da Fazenda pretende realizar com todos os partidos para ampliar o diálogo sobre a reforma tributária, que o governo apresentou ao Congresso no mês passado.O evento, realizado em auditório da Câmara dos Deputados, contou ainda com a participação do secretário de Política Econômica da pasta, Bernard Appy. No encontro, os parlamentares também defenderam a constitucionalização de um segundo fundo previsto na reforma, destinado ao financiamento de políticas de desenvolvimento regional, em troca do fim da chamada guerra fiscal.
Lei Kandir
Para os parlamentares, a criação dos fundos pode perder força caso a questão fique para ser definida depois da aprovação da reforma, por lei complementar. Deram como exemplo o que aconteceu com a Lei Kandir, que previa regras transitórias para compensar os estados pelas isenções do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas exportações de produtos semi-elaborados, com previsão de um futuro fundo que nunca saiu do papel. Atualmente, os recursos para as isenções são definidos ano a ano, durante a tramitação do orçamento, sempre em valores abaixo dos que os estados reivindicam.
- Temos que ter clareza e transparência para que a lei [sobre os fundos] não seja uma nova Lei Kandir. Eu não quero ser o ministro que vai fazer a Lei Kandir número dois - disse Mantega.
Os riscos decorrem da mudança na forma de cobrança do ICMS prevista na reforma. Nas operações interestaduais, a maior alíquota passará a será cobrada no estado de destino das mercadorias, medida que tem por finalidade acabar com a guerra fiscal - a oferta de reduções ou isenções de ICMS como forma de atração de investimentos. Os mais afetados serão os estados exportadores líquidos (as vendas são maiores que as compras), normalmente os mais ricos. Os mais pobres vão perder a possibilidade de manejar as alíquotas de ICMS para captar investimentos, mas deverão ser compensados com a criação do fundo de desenvolvimento regional. O debate demonstrou, no entanto, que o apoio à reforma vai depender de quanto os parlamentares estejam convencidos de que seus estados estarão livres de perdas.
- É por isso que pedimos a quantificação dos impactos das mudanças e que os fundos sejam constitucionalizados - justificou o senador Gerson Camata, do PMDB do Espírito Santo, em entrevista à Agência Senado.
Guido Mantega disse que, em princípio, considera excessivo "jogar" na Constituição regras sobre a estrutura e funcionamento dos fundos previstos na reforma. Também disse que as simulações sobre os impactos das mudanças no sistema tributário dependem do envio de informações sobre tributos já solicitadas aos estados e ainda não enviadas ao ministério. Adiantou, ainda, que os dois fundos vão começar a ser debatidos de forma mais detalhada, a partir da próxima semana, com secretários de Fazenda dos estados.
Governadores
Os governadores Paulo Hartung, do Espírito Santos, e Luiz Henrique, de Santa Catarina, participaram do debate. Os dois manifestaram preocupações com os possíveis impactos da reforma em seus estados. Paulo Hartung lembrou que o Espírito Santo hoje dispõe de uma grande plataforma logística de exportação e importação, com base no sistema portuário. Por isso, pediu a Mantega que seja reconsiderada a cobrança do ICMS no destino no caso das importações. Também comentou que o estado, que só recentemente superou graves dificuldades econômicas e políticas, espera aumentar suas receitas com as vendas de gás natural de sua plataforma continental, mas se verá frustrado nesse objetivo com a cobrança do ICMS no destino.
A proposta de emenda à Constituição que trata da reforma tributária foi apresentada ao Congresso no final de fevereiro. Neste momento, a matéria está sendo examinada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados. Em seguida, será constituída uma comissão geral para avaliar o mérito das modificações antes da decisão do Plenário, depois do que a matéria será encaminhada ao Senado.
11/03/2008
Agência Senado
Artigos Relacionados
Mantega promete ajuda a estados para compensar corte no ICMS
Reforma tributária: Camata apóia constitucionalização dos fundos para compensar perdas
Lúcia Vânia teme perdas para o Centro-Oeste com a reforma tributária
CAE pode votar compensação para perdas dos estados com reforma do ICMS
Paulo Souto estima perdas da Bahia com a reforma tributária
Governo e estados buscam uma minirreforma tributária, diz Mantega