Mantida a composição dos TREs
A composição dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), alterada pela Câmara dos Deputados na proposta de emenda à Constituição que trata da reforma do Judiciário (PEC 29/00), foi novamente modificada durante a votação da matéria no Senado. Os senadores decidiram manter a forma prevista atualmente na Constituição.
A composição atual dos TREs tem dois juízes desembargadores estaduais, dois juízes de primeira instância (que não são desembargadores), dois advogados e um juiz federal. A Câmara dos Deputados, no projeto que aprovou, colocou um juiz federal a mais e tirou um desembargador estadual.
O senador Demostenes Torres (PFL-GO) havia apresentado requerimento para votação em separado da nova redação aprovada pela Câmara para o artigo 120 da Constituição, o qual trata da composição dos TREs. O senador começou a defender a alteração na composição, mas o líder do governo, senador Aloizio Mercadante (PT-SP), advertiu-o que seu requerimento, ao contrário do que ele defendia, mantinha o texto da Câmara dos Deputados, alterando apenas o critério de indicação dos advogados que compõem o tribunal.
Mercadante então propôs que Demostenes retirasse seu destaque para que o relator da matéria, senador José Jorge (PFL-PE), apresentasse novo destaque, votando o texto aprovado pelo Senado em confronto com o texto atual da Constituição. Demostenes concordou, assim como o relator, único que poderia apresentar um novo destaque.
Ao final da votação da manhã, o relator apresentou requerimento destacando para votação o artigo 120. Assim, a modificação aprovada pela Câmara necessitaria de 49 votos favoráveis ao texto da Câmara para ser mantida. José Jorge explicou que a mudança na forma de indicação dos advogados que compõem os TREs seria discutida em outro item e, se fosse aprovada, voltaria para a Câmara. Demostenes comentou que o requerimento do relator mantém "toda a aspiração que tínhamos e temos para manter a atual composição dos TREs". A matéria, então, foi rejeitada, com 17 votos a favor, duas abstenções e 46 votos contrários.
17/11/2004
Agência Senado
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