Juizes eleitorais pedem a Sarney que composição dos TRE"s seja mantida
Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais pediram nesta quarta-feira (14) ao presidente do Senado, José Sarney, que o Legislativo não aprove, no âmbito da reforma do Judiciário, emenda que retira um desembargador da composição dessas cortes de justiça. Os TRE"s são integrados por sete membros, sendo dois desembargadores, dois juízes estaduais, um juiz federal e dois advogados.
Presidente do TRE do Ceará e do Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais, desembargador Fernando Ximenes, afirmou, ao final da audiência, que mudar essa composição é inadmissível. Ele explicou que um desembargador exerce a função de presidente e o outro, a função de corregedor, sendo este o magistrado que conhece o sistema e tem contato com os juizes dos estados e do interior, no processo eleitoral.
- Viemos mostrar a inconveniência dessa mudança, uma vez que o processo eleitoral sempre foi realizado pela Justiça dos estados. Não tem sentido que um juiz federal venha ocupar essa vaga, atuando como corregedor e vice-presidente do tribunal. Porque nem o conhecimento com os juizes do estado ele tem para exercer essa atividade - disse.
Fernando Ximenes também argumentou que, como a Justiça Eleitoral, desde sua criação, tem demonstrado avanço, modernização e uma grande capacidade de contribuir para o aperfeiçoamento do processo democrático, "não se justifica que se faça uma mudança em algo que está dando certo, que está atendendo os anseios da coletividade". Por isso, explicou, decidiram alertar o Senado a respeito do que consideram "um equivoco".
14/04/2004
Agência Senado
Artigos Relacionados
Juízes pedem a Sarney aprovação da Lei Antidrogas
Mantida a composição dos TREs
Aposentados pedem a Sarney que veto a reajuste seja apreciado logo pelo Congresso Nacional
Paulo Paim pede que taxação de calçados chineses seja mantida
Adiada votação de PEC que altera composição dos tribunais eleitorais
Juízes eleitorais reunidos esclarecem dúvidas